TRCsó sumário
1017-2001
Relator: MAIO MACÁRIO
verificar a temperatura nem o seu estado", tal facto consubstancia uma omissão dos deveres de cuidado qa que se encontrava obrigado, devendo concluir-se que actuaram com negligência, por terem
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Relator: MAIO MACÁRIO
verificar a temperatura nem o seu estado", tal facto consubstancia uma omissão dos deveres de cuidado qa que se encontrava obrigado, devendo concluir-se que actuaram com negligência, por terem
Relator: TOMÉ BRANCO
assim, parece que deve haver um dever de prever, e, portanto, a objectiva possibilidade de negligência, sempre uma conduta em si, sem as necessárias cautelas e cuidados, seja adequada ... resultado típico em face da conduta omissiva do arguido – pela violação do dever de cuidado – a verdade é que vem conferir alguma ou mais consistência à probabilidade de verificação
Relator: JORGE ARCANJO
juízo de censura que enforma o instituto radica na violação dos elementares deveres de probidade, cooperação e de boa fé a que as partes estão adstritas, para que o processo ... oposição, como aquela que, muito embora não tenha tal consciência, deveria ter agido com o dever de cuidado e prudência, bem assim com o dever de indagar a realidade
Relator: HENRIQUE ANTUNES
Aquele que detém uma coisa – por exemplo, um veículo automóvel - com o dever de a vigiar, responde pelos danos que ela causar, excepto se provar que não teve culpa ... riscos determinável dentro de um âmbito de atuação objetivável, fica vinculado a deveres de cuidado e de prevenção – só determináveis em concreto – devendo actuar no sentido do afastamento
Relator: FELIZARDO PAIVA
saúde no trabalho a seguradora do responsável satisfaz o pagamento das prestações que seriam devidas caso não houvesse actuação culposa, sem prejuízo do direito de regresso. II – Ou seja, nestes ... violação emergiu, em concreto e face às circunstâncias do caso, da violação de deveres objectivos de cuidado interno e/ou externo que constitui o pressuposto mínimo de afirmação da negligência
Relator: CRISTINA CERDEIRA
pais o dever de vigilância sobre o menor, ocorre uma situação de “culpa in vigilando” nos termos do artº. 491º do Código Civil. VI) - Deve considerar-se que o condutor ... rodagem, tendo tal condutor agido com inconsideração e de forma temerária, violando o dever geral de cuidado e atenção que se impõe a todo o condutor prudente e diligente
Relator: CORREIA PINTO
negligência particularmente grave, qualificada, atento, designadamente, o elevado grau de inobservância do dever objectivo de cuidado e de previsibilidade da verificação do dano ou do perigo, a apreciar em concreto
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
tivesse concorrido no processo de insolvência com a universalidade dos demais credores. 2. Devem ser afetados pela qualificação da insolvência ambos os gerentes de direito intervenientes no ato de dação ... arts.252º/1 e 260º do C. S. Comerciais) e de observância de deveres de cuidado (art.64º/1-a) do C. S. Comerciais). 3. Deve ser alterada a indemnização
Relator: ELISABETE VALENTE
refletor e a permanência na faixa de rodagem constituem uma violação grave do dever de cuidado e das regras de trânsito, por outro lado, o condutor deve circular
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
elenco dos factos provados, factos que demonstrem que o arguido observou os deveres de cuidado que se impunham no caso concreto ou que os factos foram praticados por um terceiro ... envolve, para além do dever primário de prestar e outras situações, os deveres acessórios de conduta - deveres de informação, protecção e lealdade. V – Os deveres de protecção, que não
Relator: PAULO FERNANDES SILVA
lado, uma violação do cuidado a que, segundo as circunstâncias, o agente está obrigado, isto é, a violação do cuidado objectivamente devido – elemento chamado de ilicitude ou tipo de ilícito ... outro lado, uma violação do cuidado que o agente, segundo os seus conhecimentos e capacidades pessoais, está em condições de prestar – elemento denominado de culpa ou tipo de culpa
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
teor de imprevisão ou de falta de cuidados elementares, exigidos pela mais elementar prudência ou aconselhado pela previsão mais elementar que deve ser observada nos actos da vida corrente, tendo ... tipo negligente, sempre que os resultados advenham de forma adequada da violação do dever de cuidado, estarão preenchidos tantos crimes quantos o resultados verificados
Relator: SANDRA MELO
celebra negócio com o representante para valer na esfera jurídica do representado pode (e deve, para sua segurança) confirmar se os poderes constantes da procuração escrita concedem ao representante poderes ... terceiro celebrou negócio não coberto pela procuração escrita falhou tais deveres de cuidado, pelo que se dispensa o conhecimento efetivo da vontade do representado (ou qualquer outro dever de conhecer
Relator: PAULA DO PAÇO
residencial para pessoas idosas (ERPI) deve afetar adequadamente os horários dos enfermeiros que ali prestam serviço de forma a garantir a prestação de cuidados de enfermagem durante 24 horas ... dezembro, a ERPI que, por não ter agido com o dever de cuidado a que estava obrigada e de que era capaz, apenas tinha, diariamente, um enfermeiro que prestava serviço
Relator: Helena Ribeiro
existência de uma relação de desconformidade entre o comportamento observado e a conduta devida “ no confronto com aquele padrão de conduta profissional que um médico medianamente competente, prudente e sensato ... médico só existe quando o médico viola, cumulativamente, a leges artis e o dever de cuidado que lhe cabe e pode ser cometido por:(i)imperícia ( impreparação: fazer
Relator: RICARDO SILVA
negligência inconsciente não implica necessariamente uma culpa leve, bastando que a, omissão dos deveres de cuidado seja grosseira, para que a culpa releve desta natureza, não sendo determinante ... inconsciente, deveria ter sido pelo menos consciente e, se o tivesse sido, talvez nem tivesse chegado a ser negligência, de tão evidentemente imperativos que são os cuidados omitidos e tão
Relator: JORGE RAPOSO
apreciação sobre a falta de cumprimento dos deveres impostos em sentença como condicionantes da suspensão da execução da pena deve ser cuidada e criteriosa, de tal sorte que apenas
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
administrar o património hereditário com prudência e zelo, se não cumpriu no inventário os deveres que a lei lhe impuser e se revelar incompetência para o exercício do cargo ... respeito pela sua integração na herança; 3. Esses deveres mais não são do que a imposição de deveres de cuidado inerentes à gestão de qualquer património alheio, neste caso, até
Relator: Esperança Mealha
juízo crítico que o tribunal deve fazer, com vista a apurar se ocorreu algum facto ou omissão ilícitos ou uma violação dos deveres de cuidado, não pode basear-se numa
Relator: INÁCIO MONTEIRO
arguido, responsável pelo lançamento de foguetes, não ter observado os deveres de cuidado, nomeadamente os que resultam