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  1. TRC2015-05-05

    3070/11.2TBLRA-A.C1

    Relator: ALEXANDRE REIS

    I - Devem considerar-se equiparáveis aos factos os juízos que sejam de

    • FACTOS
    • JUÍZOS
    • EQUIVALÊNCIA
    • CRÉDITO
    • LETRA DE CÂMBIO
    • PRESCRIÇÃO
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Fonte

  • Jurisprudência160
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TCAN42
  • TCAS36
  • TRC35
  • TRG28
  • TRE18
  • TCONST1
  • PGR-CC1

Ano

  • 20264
  • 202514
  • 20248
  • 20236
  • 20227
  • 202110
  • 202010
  • 20197
  • 201810
  • 201711
  • 201612
  • 201511
  • 20146
  • 20132
  • 20128

Descritor

  • PRESCRIÇÃO18
  • FIANÇA13
  • DEVEDORES SOLIDÁRIOS9
  • REVERSÃO8
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA8
  • SOLIDARIEDADE7
  • DIREITO DE REGRESSO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • OPOSIÇÃO6
  • EXECUÇÃO FISCAL5
  • ASSUNÇÃO DE DÍVIDA5
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • SEGURANÇA SOCIAL4
  • SUB-ROGAÇÃO4
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL4
  • BENEFÍCIO DA EXCUSSÃO PRÉVIA4
  • FIADOR4
  • DEVEDOR4
  • OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA4
  • REQUISITOS4
  • INSOLVÊNCIA4
  • AVALISTA4
  • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA4
  • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL3
  • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA3