CAAD-T
38/2020-T
Dedutibilidade de gastos. Art.º 23.º do CIRC. Tributação Autónoma. Falta de fundamentação
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Dedutibilidade de gastos. Art.º 23.º do CIRC. Tributação Autónoma. Falta de fundamentação
Dedutibilidade dos gastos. Variação patrimonial positiva
Dedutibilidade de gastos. RFAI
Rendimentos prediais – Dedutibilidade dos gastos de não residentes
Dedutibilidade de gastos. Tributação autónoma de despesas não documentadas. Taxa de tributação autónoma. Incompetência do Tribunal Arbitral
CIRC – Artigo 23.º e Artigo 23.º-A (dedutibilidade de gastos do exercício
dedutibilidade das variações patrimoniais negativas no IRC e o princípio da especialização dos exercícios
Fusão invertida; Dedutibilidade dos gastos
dedutibilidade de encargos – comissões pagas a sociedade residente em Hong Kong – comercialização de imóveis (“vistos gold”). Arts. 23.º, 23.º-A, n.º 1, al.r
Dedutibilidade dos gastos
Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital. Aplicação da lei no tempo face à revogação do artigo 32.º, n.º 2, do EBF. Revisão
dedutibilidade de gastos – encargos financeiros
Encargos financeiros; Dedutibilidade
Dedutibilidade de gastos; encargos financeiros; artigo 23.º, n.ºs 1 e 2, alínea c), do Código
Prestações acessórias; Gastos de financiamento; Dedutibilidade para efeitos fiscais
Justo valor; Menos Valias; Dedutibilidade
Dedutibilidade de despesas realizadas com obras imóveis arrendados
Fusão inversa; dedutibilidade de gastos de financiamento. Artigo 23.º do CIRC
Artigo 23º do CIRC – Dedutibilidade dos custos – Ónus da prova
Artigo 23.º - dedutibilidade dos custos