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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
quadro factual apurado. 2. Os intermediários financeiros podem ser obrigados a indemnizar os danos causados a qualquer pessoa em consequência da violação de deveres respeitante ao exercício da sua actividade ... aquele negócio produziu um dano e que tal violação foi causa adequada do prejuízo. 5. Numa situação como a presente não se está perante um simples mero ilícito por violação
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
quadro factual apurado. 2. Os intermediários financeiros podem ser obrigados a indemnizar os danos causados a qualquer pessoa em consequência da violação de deveres respeitante ao exercício da sua actividade ... aquele negócio produziu um dano e que tal violação foi causa adequada do prejuízo. 5. Numa situação como a presente não se está perante um simples mero ilícito por violação
Relator: MATA RIBEIRO
simples privação do uso do veículo automóvel é suficiente para fundar o direito a indemnizar, pois trata-se de um dano autónomo com valor pecuniário, que priva o respectivo titular
Relator: ROSA TCHING
prédio pertencente ao autor, com base em autorização dada por este, estamos perante uma simples detenção configurada no art.1253º, al. b) do C. Civil, recaindo sobre os réus ... isso lhe seja exigido pelo autor. 3º- A mera privação do uso constitui dano autónomo de natureza patrimonial, indemnizável nos termos dos artigos 483º e 566º do Código Civil
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
evitar o perigo, prevenindo o dano, o qual não se teria ficado a dever a culpa da sua parte, ou que os danos se teriam igualmente produzido ainda que não ... Para se ter como ilidida a presunção de culpa do R. não basta a simples prova, em abstracto, de que o mesmo desenvolve ou dispõe de funcionários ou dum corpo
Relator: ANTÓNIO ALMEIDA SIMÕES
Código Civil. II – A simples mora no cumprimento dum contrato-promessa não leva, necessariamente, ao incumprimento definitivo, mas tão só à obrigação de reparar os danos causados. A aplicação
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
evitar o perigo, prevenindo o dano, o qual não se teria ficado a dever a culpa da sua parte, ou que os danos se teriam igualmente produzido ainda que não ... Para se ter como ilidida a presunção de culpa do R. não basta a simples prova, em abstracto, de que o mesmo desenvolve ou dispõe de funcionários ou dum corpo
Relator: ORLANDO GONÇALVES
simples declaração proferida em audiência pelo arguido de que está arrependido não tem qualquer valor. O que tem valor, como circunstância atenuante da responsabilidade criminal do arguido ... situação idêntica, não voltará a delinquir; 3- Em casos de crime de dano, a demonstração da sinceridade do arrependimento passa, nomeadamente, pela reparação do dano, pelo propósito sério
Relator: RUI PEREIRA
duma apreciação sumária e célere dos normativos aplicáveis, isto é, se for detectável pela simples leitura e interpretação elementar desses normativos, ou seja, tal procedência terá de ser constatada ... artigo 120º do mesmo Código, devendo recusar-se a adopção da providência se os danos que resultariam da sua concessão se mostrarem superiores aos que poderiam resultar da sua recusa
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
evitar o perigo, prevenindo o dano, o qual não se teria ficado a dever a culpa da sua parte, ou que os danos se teriam igualmente produzido ainda que não ... Para se ter como ilidida a presunção de culpa do R. não basta a simples prova, em abstracto, de que o mesmo desenvolve ou dispõe de funcionários ou dum corpo
Relator: JOSÉ CRAVO
para a simples mora, dizendo-se a primeira uma “cláusula penal compensatória” e a segunda uma “cláusula penal moratória”. VI – Quando a existência do dano não ofereça dúvida
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
vigiar ..., responde pelos danos que a coisa causar ..., salvo se provar que nenhuma culpa houve da sua parte ou que os danos se teriam igualmente produzido ainda que não houvesse ... evitar o perigo, prevenindo o dano, o qual não se teria ficado a dever a culpa da sua parte, ou que os danos se teriam igualmente produzido ainda que não
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
Atento o princípio da reparação integral dos danos sofridos pelo lesado, tem o lesado direito à indemnização pecuniária correspondente ao valor da reparação do veículo acidentado (três vezes sobre ... correspondentes. 4. O dano da privação do uso é ressarcível de acordo com os princípios gerais da responsabilidade civil ainda que se reconduza a puro e simples impedimento de utilização
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
decisão totalmente inútil, seja porque tal evolução gerou ou conduziu à produção de danos dificilmente reparáveis. IV - Para aferir da verificação ou não deste requisito, o juiz deve ponderar ... simples conjeturas ou receios subjetivos. V - O «periculum in mora» visa apurar se a prolação tardia de um juízo definitivo na causa principal é suscetível de promover danos em grau
Relator: MANUEL BARGADO
operação de elaboração das provas alcançadas por outros meios», reconduzindo-se, assim, a simples «prova da primeira aparência», baseada em juízos de probabilidade. V – A responsabilidade civil por ato ilícito ... imputação do facto ao agente que coenvolve a imputabilidade e a culpa, do dano e do nexo causal entre o facto e o dano. VI - E se é verdade
Relator: HELDER ROQUE
judicial lhe confere, os relatórios clinicos apresentados pelas partes constituem meras opiniões de técnicos, simples pareceres, e não meios de prova, face à presumivel inclinação e tendência, mesmo inconscientes, para ... consequentemente, nula. II - O montante da indemnização deve ser proporcionado à gravidade do dano, objectivamente apreciado, em função da tutela do direito, e não a luz de critérios subjectivos, tomando
Relator: DR. ISAIAS PÁDUA
limita a reparação dos danos não patrimoniais àqueles que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito, o que significa que não é qualquer dano não patrimonial que é merecedor ... objectivos e tendo sempre em conta as circunstâncias de cada caso concreto . III – Uma simples crise de nervos ocorrida após a morte de 29 galinhas e 5 perus dos autores
Relator: Frederico Macedo Branco
agir - a ilicitude deste, a culpa do agente, o dano e o nexo de causalidade entre aquele facto e o dano. 3 - A ilisão de uma presunção "juris tantum ... evitar o perigo, prevenindo o dano, o qual não se teria ficado a dever a culpa da sua parte, ou que os danos se teriam igualmente produzido ainda que não
Relator: Frederico Macedo Branco
lesado por acidente de viação tem direito a ser indemnizado, incluindo por danos sofridos pelo veículo, verificados que estejam os demais requisitos da responsabilidade civil. 3 – A ilisão ... evitar o perigo, prevenindo o dano, o qual não se teria ficado a dever a culpa da sua parte, ou que os danos se teriam igualmente produzido ainda que não
Relator: Frederico Macedo Branco
evitar o perigo, prevenindo o dano, o qual não se teria ficado a dever a culpa da sua parte, ou que os danos se teriam igualmente produzido ainda que não ... Para se ter como ilidida a presunção de culpa da Concessionária não basta a simples prova, em abstrato, de que o mesmo desenvolve ou dispõe de funcionários ou dum corpo