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Relator: DANIELA COSTA
valor do IVA, à taxa legal de 23%, a título de indemnização dos danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos, acrescidas dos juros de mora legais contados desde a data ... formulado pela Demandante, contra a Demandada, com o fim de esta ser responsabilizada pelos danos patrimoniais advenientes de uma explosão de gás verificada no seu imóvel porquanto entre elas
Relator: MATA RIBEIRO
indemnização a arbitrar pelos danos patrimoniais futuros deve corresponder a um capital produtor do rendimento de que a vítima ficou privada e que se extinguirá no termo do período provável
Relator: VIEIRA E CUNHA
cálculo do montante relativo ao ressarcimento dos danos patrimoniais derivados da I.P.P. (incapacidade permanente e parcial para o trabalho) de que o Autor ficou a padecer por via do acidente ... também no momento de apreciar a prova dos factos. III - Na indemnização por dano patrimonial, optando indiciariamente o juiz pelo cálculo através de tabelas matemáticas, não deverá olvidar
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
rendimento mensal do lesado, no âmbito da determinação do montante da indemnização por danos patrimoniais a atribuir ao mesmo, o tribunal, em princípio, valora os rendimentos líquidos auferidos à data ... obrigações declarativas legalmente fixadas para tal período. II - O direito de indemnização por danos não patrimoniais deve ser circunscrito, por ora (ou seja, dado o actual quadro legal), às pessoas
Relator: ALBERTINA PEDROSO
critério fundamental para a fixação da indemnização devida pelo dano biológico, tanto das indemnizações atribuídas por danos patrimoniais futuros (vertente ... patrimonial do chamado dano biológico) como especialmente por danos não patrimoniais (dano biológico e demais danos não patrimoniais), é a equidade. XIII - Para ressarcimento dos danos patrimoniais futuros, contando
Relator: PAULO REIS
averiguar o valor exato dos danos. III - A equidade constitui critério de quantificação do montante a arbitrar a título de indemnização por danos não patrimoniais, devendo atender ... mostra-se equitativo, necessário e razoável para compensar o lesado pelos danos não patrimoniais sofridos numa situação em que o autor tinha 49 anos à data do acidente, como
Relator: SANDRA MELO
dano biológico traduz-se na afetação da capacidade funcional de uma pessoa, afirmada pela atribuição de um determinado grau de incapacidade físico-psíquica. 2. O dano biológico que implica esforços ... profissional futura ou na progressão na carreira. Deve, pois, ser indemnizado no âmbito dos danos patrimoniais causados pelo evento. 3. Esta violação à integridade física e psíquica da pessoa envolve
Relator: ALCINA MARIA DA COSTA RIBEIRO
I- O assistente, em relação ao crime de que foi vitima, tem
Relator: JORGE TEIXEIRA
concretos pontos de facto impugnados”. III- Qualquer que seja o enquadramento jurídico - dano não patrimonial, dano patrimonial ou tertium genus -, a perda genérica de potencialidades laborais e funcionais do lesado ... ganho do lesado, constitui um dano ressarcivel, impondo-se sempre o ressarcimento autónomo desse dano biológico. IV- No cálculo da indemnização por danos patrimoniais decorrentes da perda da capacidade
Relator: SILVA FREITAS
danos de quantificação certa e danos de quantificação equitativa. III – O juiz pode tomar em conta, para a indemnização, danos futuros, sendo necessário, para tanto, que o dano seja previsível ... segurança bastante, pois se o dano não for seguro, só poderia ser exigida a sua reparação quando surgir. IV – A compensação por danos não patrimoniais, para responder actualizadamente ao comando
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
psicológico em que tais danos se traduzem. II – É hoje consensual o entendimento de que na fixação da indemnização por danos não patrimoniais os tribunais não se devem guiar ... ultrapassada a época das indemnizações reduzidas para compensar esses danos. III – No âmbito dos acidentes de viação, os danos não patrimoniais subsumem-se, fundamentalmente, ao dano à saúde, entendida esta
Relator: ARTUR DIAS
ficou a padecer de uma IPP de 32,5%, é de lhe atribuir, por danos patrimoniais futuros previsíveis o montante indemnizatório de € 40.000,00 . II – E nesta situação afigura ... como correcta a atribuição de uma indemnização por danos não patrimoniais de € 25.000,00 . III – Tendo tais valores sido fixados em sede de recurso e aí actualizados, os respectivos juros
Relator: ANA BARATA BRITO
profissional,em termos de equidade, justifica-se a elevação do montante atribuído por danos não patrimoniais para € 5.000,00 (cinco mil euros
Relator: PEDRO MARTINS
mesmo. III. “Os simples incómodos ou contrariedades” não justificam a indemnização por danos não patrimoniais
Relator: MANUEL BARGADO
1. Se o condutor de um veículo é encandeado pelo sol imediatamente
Relator: MANUEL BARGADO
atribuídos à autora na sentença recorrida. IV - Consideram-se reparáveis como danos patrimoniais as consequências danosas resultantes ... incapacidade geral permanente (ou dano biológico), ainda que esta incapacidade não tenha tido repercussão direta no exercício da profissão habitual. Estamos no domínio dos danos patrimoniais indetermináveis, cuja reparação deve
Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS
sede de recurso, da justeza do montante arbitrado a título de compensação por danos não patrimoniais, estando em causa critérios de equidade, o quantum indemnizatur atribuído apenas deve ser reduzido
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
indemnização de €8.500,00 que lhe foi atribuída a título de danos não patrimoniais
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – Para que se verifique o cometimento do crime de desobediência p
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
montante da indemnização a atribuir deve ser proporcionado à gravidade do dano, devendo ter-se em conta na sua fixação todas as regras de boa prudência, de bom senso prático ... arguido é equilibrada a indemnização de 1.000,00 euros arbitrada a título de danos não patrimoniais