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Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
dizem respeito à dinâmica do sinistro, aos danos resultantes do mesmo, ao nexo de causalidade entre o sinistro e os danos sofridos, e à ilicitude do facto, ou à culpa ... condutor da máquina,– serem os mesmos e não se pretendem ver novamente discutidos, aceitando-se os mesmos, vem-se alegar de novo e pretende-se ver discutido se caberia
Relator: PEDRO MAURÍCIO
condições definidas no citado art. 754º (despesas feitas por causa da coisa ou danos por ela causados). III - Quanto a este terceiro requisito, são duas as circunstâncias cuja verificação ... dela» ou de «danos por ela causados». IV - Como tem sido entendimento unânime da jurisprudência do STJ, os recursos não visam criar e emitir decisões novas sobre questões novas (salvo
Relator: SERRA BATISTA
referente aos danos patrimoniais sofridos, a condenação do R. ao pagamento da quantia de 740.000$00, correspondente á diferença entre o valor do veículo novo que adquiriu e o valor
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
resolvido e novamente denunciado, se o vendedor nada mais faz, o comprador pode pedir-lhe indemnização em termos gerais, por incumprimento do contrato, bem como indemnização pelos danos não patrimoniais
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
direitos conferidos pelos arts. 1221º e 1222º (exigir a reparação dos defeitos, exigir nova construção, a redução do preço ou a resolução do contrato), para além do direito de indemnização ... aplica-se mesmo que o dono da obra apenas peça uma indemnização pelos chamados “danos sequenciais
Relator: HEITOR GONÇALVES
Janeiro de 2009. O artigo 2º (aplicação no tempo) prevê a aplicação do novo regime ao conteúdo de contratos de seguro celebrados anteriormente que subsistam à data da sua entrada ... vigor, ou seja, como refere Pedro Romano Martinez, nesses casos “a lei nova não se aplica à formação do contrato, mas tão-só ao seu conteúdo, ou seja, a questões
Relator: FELIZARDO PAIVA
ansiedade pela incerteza do futuro, designadamente nos casos em que a possibilidade de encontrar novo emprego se mostra particularmente incerta pela idade ou pelas reduzidas qualificações. IV - Se, à partida ... cessação do contrato de trabalho importa tais consequências, a atribuição de uma indemnização por danos não patrimoniais, fruto de um despedimento ilícito e/ou irregular, impõe necessariamente um quadro agravado
Relator: TOMÉ RAMIÃO
Agosto, uma missiva na qual declara assumir a responsabilidade pela regularização dos danos decorrentes do presente sinistro, com posterior acompanhamento da sua situação clínica e pagamento de todas as despesas ... contrária, atribuindo-lhe a lei força probatória plena, o que impede que se discuta nova versão do acidente quanto à culpa. 3. Na providência cautelar de arbitramento reparação provisória basta
Relator: JOSÉ CRAVO
tratada na sentença recorrida, então estamos perante o que se costuma designar de questão nova. II- Por definição, a figura do recurso exige uma prévia decisão desfavorável, incidente sobre ... tarefas domésticas como cozinhar, limpar e arrumar a casa, passar roupa a ferro, sofreu dano carecido de reparação. IV- Mostra-se justa, adequada e equitativa a fixação da indemnização pelos
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
veículo, ainda que desacompanhada de um prejuízo patrimonial concreto, constitui um dano ressarcível, pelo que o facto de o veículo sinistrado ser usado pelo lesado no seu quotidiano profissional ... indemnização pelo dano da privação do uso no período em que perdurou a privação do uso da viatura, in casu, até à aquisição de uma nova viatura pelo lesado
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
veículo, ainda que desacompanhada de um prejuízo patrimonial concreto, constitui um dano ressarcível, pelo que o facto de o veículo sinistrado ser usado pelo lesado no seu quotidiano profissional ... indemnização pelo dano da privação do uso no período em que perdurou a privação do uso da viatura, in casu, até à aquisição de uma nova viatura pelo lesado
Relator: ANABELA TENREIRO
cálculo do dano patrimonial, deverá ser ponderada a incapacidade do lesado para exercer a profissão habitual bem como a impossibilidade de, na prática, obter um novo emprego, apesar
Relator: MARTINHO CARDOSO
indemnização por danos não patrimoniais e fixação da pena concreta, ocorre insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, a justificar o reenvio para novo julgamento com vista
Relator: Helena Ribeiro
1.Perante as regras positivas vigentes na atual lei processual civil, tendo o
Relator: JOSÉ CRAVO
obra nova, desde que se verifique o incumprimento definitivo do empreiteiro quanto a tais obrigações, sendo os custos do recurso a esse terceiro mais um dano indemnizável, nos termos gerais
Relator: PAULO REIS
exigir do empreiteiro a sua eliminação e, se não puderem ser eliminados, pode exigir nova construção, cessando estes direitos se as despesas forem desproporcionadas em relação ao proveito, conforme decorre ... obra nova, desde que se verifique o incumprimento definitivo do empreiteiro quanto a tais obrigações, sendo os custos do recurso a esse terceiro mais um dano indemnizável, nos termos gerais
Relator: EDUARDO ANTUNES
direito ex novo, não o mesmo direito do lesado indemnizado pela seguradora, ou sequer igual ao dele. II.Tal acção não é de indemnização por perdas e danos
Relator: ALVES DUARTE
grande desgosto.» Nesta conformidade, no que tange ao valor da reparação do dano morte da mãe da Demandante consideramos que a douta sentença recorrida fixou equitativamente o seu valor ... isso não merece qualquer censura. Mas o mesmo se não poderá dizer relativamente aos danos não patrimoniais sofridos por ela sua enquanto filha e única herdeira da vítima, pois
Relator: JORGE ARCANJO
nega, sendo litigioso. III - A Lei nº 61/2008 de 31/10 (que aprovou o novo regime do divórcio) alterou a redacção do art.1792º do CC, acabando com a chamada “teoria ... actual norma que o cônjuge lesado tem o direito de pedir a reparação dos danos causados pelo outro, nos termos gerais da responsabilidade civil. IV - Não constitui abuso de direito
Relator: JOSÉ SARUGA MARTINS
menor de nove anos de idade que perde o seu progenitor ainda em tenra idade é de estabelecer uma indemnização de € 40.000,00 para ressarcimento dos seus danos não patrimoniais