674 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2021-11-02

   749/2020-T

   veículo automóvel usado originário de outro EM da UE –componente ambiental do imposto

   • ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE –componente ambiental do imposto
2. CAAD-T2021-11-02

   756/2020-T

   Tempestividade do pedido – Erro dos serviços – Admissão de veículo usado da UE – Componente Ambiental. *Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 26 de maio

   • ISV – Tempestividade do pedido – Erro dos serviços – Admissão de veículo usado da UE – Componente Ambiental
   • *Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 26 de maio de 2022, recurso n.º 159/21.3BALSB
3. CAAD-T2021-10-21

   445/2020-T

   Veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente sobre a componente ambiental

   • ISV – Veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente sobre a componente ambiental
4. CAAD-T2021-10-15

   491/2020-T

   Importação de veículo usado da UE – Componente Ambiental – artigo 11.º do CISV

   • ISV - Importação de veículo usado da UE – Componente Ambiental – artigo 11.º do CISV
5. CAAD-T2021-10-15

   706/2020-T

   Importação de veículo usado da UE – Componente Ambiental – artigo 11.º do CISV

   • ISV – Importação de veículo usado da UE – Componente Ambiental – artigo 11.º do CISV
6. CAAD-T2021-10-04

   74/2021-T

   Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental

   • ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental
7. CAAD-T2021-09-23

   183/2021-T

   Importação de veículo usado da UE – Componente Ambiental – artigo 11.º do CISV

   • ISV – Importação de veículo usado da UE – Componente Ambiental – artigo 11.º do CISV
8. CAAD-T2021-09-10

   140/2021-T

   Tempestividade do pedido (artigo 78.º, n.º 1, da LGT); Componente ambiental do ISV em veículos usados provenientes da União Europeia; Juros em caso de desconformidade com o Direito

   • ISV - Tempestividade do pedido (artigo 78.º, n.º 1, da LGT)
   • Componente ambiental do ISV em veículos usados provenientes da União Europeia
   • Juros em caso de desconformidade com o Direito da União
9. CAAD-T2021-08-16

   138/2021-T

   Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da UE – Imposto incidente sobre a componente ambiental; Excepção da falta de causa de pedir, objecto e legitimidade; Excepção de caducidade

   • ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da UE – Imposto incidente sobre a componente ambiental
   • Excepção da falta de causa de pedir, objecto e legitimidade
   • Excepção de caducidade
10. CAAD-T2021-08-05

    588/2020-T

    Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado membro da UE – Incidência sobre a componente ambiental

    • ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado membro da UE – Incidência sobre a componente ambiental
11. CAAD-T2021-07-31

    61/2021-T

    Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental

    • ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental
12. CAAD-T2021-07-22

    63/2021-T

    Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental

    • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental
13. CAAD-T2021-07-15

    129/2021-T

    Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental

    • ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental
14. CAAD-T2021-07-15

    55/2021-T

    Componente ambiental; Intempestividade do pedido de pronúncia Arbitral

    • ISV
    • Componente ambiental
    • Intempestividade do pedido de pronúncia Arbitral
15. CAAD-T2021-07-14

    779/2020-T

    Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da UE – Imposto incidente sobre a componente ambiental

    • ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da UE – Imposto incidente sobre a componente ambiental
16. CAAD-T2021-06-28

    444/2020-T

    Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental

    • ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental
17. CAAD-T2021-06-18

    511/2020-T

    Componente ambiental – tempestividade do pedido. * Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 24 de janeiro de 2024, recurso n.º 129/23.7BALSB

    • ISV – Componente ambiental – tempestividade do pedido
    • * Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 24 de janeiro de 2024, recurso n.º 129/23.7BALSB
18. CAAD-T2021-06-15

    466/2020-T

    Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental. * Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 24 de abril de 2024, recurso n.º 104/23.1BALSB

    • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental
    • * Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 24 de abril de 2024, recurso n.º 104/23.1BALSB
19. CAAD-T2021-06-08

    523/2020-T

    Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros – Componente ambiental

    • Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros – Componente ambiental
20. CAAD-T2021-06-02

    307/2020-T

    componente ambiental – tempestividade do pedido

    • ISV – componente ambiental – tempestividade do pedido