TRCsó sumário
611/21.0T8CTB.C1
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I – Não tendo o médico especialista, que acompanhou a gravidez – âmbito em
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Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I – Não tendo o médico especialista, que acompanhou a gravidez – âmbito em
Relator: PAULA DO PAÇO
I - O contrato de acidentes de trabalho, na modalidade de seguro Genérico
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O art. 10.º n.º 1 da LAT estabelece apenas
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 251/2023 Processo n.º 171/23 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - A alegação do demandado, confrontado com um pedido de indemnização pecuniária
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Da análise dos arts. 258.º e 261.º do Código
Relator: GOMES DE SOUSA
I. As decisões judiciais têm de ser claras, precisas e autossuficientes na
Relator: LUÍS TEIXEIRA
I - O incêndio levado a cabo com dolo em veículo automóvel é
Relator: JÚLIO PINTO
I- Relativamente ao crime de ofensa à integridade física negligente, o número
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- Sem prejuízo das als. h) e i), do n.º 2
Relator: RAQUEL REGO
I – Nas presunções judiciais, cabe ao juiz, mediante o recurso às regras
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - Para a instalação de um estabelecimento industrial são necessários dois actos
Relator: HELENA LAMAS
I- Inexiste nulidade insanável de falta de promoção do Ministério Público, prevista
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - São três os pressupostos para a procedência do procedimento cautelar de
Relator: JOSÉ AMARAL
I. Se, como é mais comum acontecer, o lesado, sabe que sofreu
I SÉRIE Quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Número 227 ÍNDICE
Relator: PAULO GUERRA
I – É insuficiente para a decisão de condenação de um arguido em
IRC e IVA: art. 23.º, do CIRC; art. 23.º, n
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Pese embora as alegações do recorrente revelem uma diferente análise valorativa
Relator: ANTERO VEIGA
- O Mº Pº tem interesse e legitimidade para recorrer de sentença que