CAAD-T
855/2025-T
IRS; Mais valias, Reinvestimento.
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IRS; Mais valias, Reinvestimento.
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação obtidos por não
Determinação do valor da causa. Utilidade económica do pedido. Competência arbitral. Incompetência
Residência Fiscal, domicílio fiscal e ónus da prova.
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRC. Art.º 4.º do CIRC. Remuneração de um contrato de
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
IRC – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
IVA – Inutilidade Superveniente da Lide.
IMT – Contrato de cessão de quotas, com transmissão de imóveis – Requisitos da
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
Derrama Estadual. Derrama Regional. Grupos de sociedades
IRC 2021 a 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de
Pedido de revisão oficiosa. Liquidação oficiosa de IRC por não entrega atempada