650 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2024-12-12

   768/2024-T

   Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais

   • IRC
   • Benefício fiscal
   • Fundo de investimento imobiliário não residente
   • Liberdade de circulação de capitais
2. CAAD-T2024-09-24

   474/2024-T

   Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais

   • IRC
   • Benefício fiscal
   • Fundo de investimento imobiliário não residente
   • Liberdade de circulação de capitais
3. CAAD-T2024-08-20

   1005/2023-T

   Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais

   • IRC
   • Benefício fiscal
   • Fundo de investimento imobiliário não residente
   • Liberdade de circulação de capitais
4. CAAD-T2024-08-03

   68/2024-T

   Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais

   • IRC
   • Benefício fiscal
   • Fundo de investimento imobiliário não residente
   • Liberdade de circulação de capitais
5. CAAD-T2024-07-02

   1022/2023-T

   Benefício fiscal. Gastos suportados com aquisição de combustíveis Ativo fixo tangível. Ativo intangível

   • IRC
   • Benefício fiscal
   • Gastos suportados com aquisição de combustíveis Ativo fixo tangível
   • Ativo intangível
6. CAAD-T2024-04-12

   842/2023-T

   Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais

   • IRC
   • Benefício fiscal
   • Fundo de investimento imobiliário não residente
   • Liberdade de circulação de capitais
7. CAAD-T2023-05-02

   563/2022-T

   Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais

   • IRC - Benefício fiscal
   • Fundo de investimento imobiliário não residente
   • Liberdade de circulação de capitais
8. CAAD-T2022-12-05

   445/2022-T

   Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais

   • IRC
   • Benefício fiscal
   • Fundo de investimento imobiliário não residente
   • Liberdade de circulação de capitais
9. CAAD-T2022-08-08

   624/2021-T

   Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais

   • IRC
   • Benefício fiscal
   • Fundo de investimento imobiliário não residente
   • Liberdade de circulação de capitais
10. CAAD-T2022-06-07

    734/2021-T

    Benefício fiscal. Fundo de investimento mobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais

    • IRC – Benefício fiscal
    • Fundo de investimento mobiliário não residente
    • Liberdade de circulação de capitais
11. CAAD-T2022-05-24

    623/2021-T

    Benefício fiscal. Organismo de Investimento Coletivo não residente. Liberdade de circulação de capitais

    • IRC - Benefício fiscal
    • Organismo de Investimento Coletivo não residente
    • Liberdade de circulação de capitais
12. CAAD-T2022-05-18

    817/2021-T

    Benefício fiscal. Fundo de investimento mobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais

    • IRC - Benefício fiscal
    • Fundo de investimento mobiliário não residente
    • Liberdade de circulação de capitais
13. CAAD-T2022-04-27

    202/2019-T

    Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais

    • IRC - Benefício fiscal
    • Fundo de investimento imobiliário não residente
    • Liberdade de circulação de capitais
14. CAAD-T2022-04-08

    127/2021-T

    Benefício fiscal. Fundo de investimento mobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais

    • IRC - Benefício fiscal
    • Fundo de investimento mobiliário não residente
    • Liberdade de circulação de capitais
15. CAAD-T2022-04-07

    214/2021-T

    Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais

    • IRC - Benefício fiscal
    • Fundo de investimento imobiliário não residente
    • Liberdade de circulação de capitais
16. CAAD-T2020-05-06

    652/2019-T

    RFAI; Pagamentos especiais por conta; dedução de benefício fiscal; obrigações acessórias; princípio inquisitório

    • IRC – RFAI
    • Pagamentos especiais por conta
    • dedução de benefício fiscal
    • obrigações acessórias
    • princípio inquisitório
17. CAAD-T2020-03-09

    256/2019-T

    Benefício fiscal – Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais

    • IRC – Benefício fiscal – Fundo de investimento imobiliário não residente
    • Liberdade de circulação de capitais
18. CAAD-T2019-06-24

    2/2019-T

    Falta de fundamentação da liquidação - Juros compensatórios. Ajustamentos de justo valor – SGPS - Benefício fiscal

    • Falta de fundamentação da liquidação - Juros compensatórios
    • Ajustamentos de justo valor – SGPS - Benefício fiscal
19. CAAD-T2024-09-09

    461/2024-T

    Mais-valias. Benefício fiscal. Obras de reabilitação de imóveis. Responsabilidade por juros compensatórios

    • IRS
    • Mais-valias
    • Benefício fiscal
    • Obras de reabilitação de imóveis
    • Responsabilidade por juros compensatórios
20. CAAD-T2024-05-16

    510/2023-T

    Benefício fiscal – RFAI – Caducidade do direito de liquidação – Suspensão do prazo - Natureza da inspeção tributária

    • Benefício fiscal – RFAI – Caducidade do direito de liquidação – Suspensão do prazo - Natureza da inspeção tributária