CAAD-T
183/2017-T
Imposto do Selo – Comissões cobradas pela Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões
297 resultados
Imposto do Selo – Comissões cobradas pela Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões
Imposto Único de Circulação – IUC - extemporaneidade do pedido.
IRC - Desconsideração de gastos
IMT - Intempestividade do pedido de pronuncia arbitral - caducidade do direito de ação
IRC - Tributações autónomas - Despesas não documentadas - Período de tributação - Erro sobre os
IUC.
IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica. Constitucionalidade
IRS – Cláusula Geral antiabuso.
IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Retenção na Fonte
Imposto Único de Circulação (IUC) – Importador de veículos – Registo Automóvel – Presunção de
Imposto Único de Circulação (IUC) – Importador de veículos – Registo Automóvel – Presunção de
IUC - Vigência de contrato de locação
IVA – Direito à dedução.
IRC - Tributações autónomas - Empresarialidade - Presunção
IS - Isenção prevista no artigo 269º, alínea e), do CIRE
IRC - Cláusula Geral Anti-Abuso
IRC - Tributações autónomas - Dedução dos PEC - Lei interpretativa
IMT – Isenção – Fundos de Investimento Imobiliário
IMT- Benefícios Fiscais; Empreendimentos turísticos; art. 20º do Decreto-Lei nº 423/83