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Relator: ALEXANDRA GUINÉ
desobediência qualificada se pode haver por preenchido pela (mera) ausência de documentação verificada na visita inspetiva. 5. Efetivamente, só após o incumprimento da requisição dos documentos, e não em momento
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
esse superior interesse, que é prevalecente. III. Deve estabelecer-se um regime de visitas do menor ao progenitor não guardião na semana em que a criança reside habitualmente
Relator: RICARDO FERREIRA LEITE
longa à sua frente e que, de forma inesperada e no decorrer de uma visita de estudo escolar, ficou privado da sua vida, afigura-se justa e equitativa a fixação
Relator: LUÍS BORGES FREITAS (RELATOR POR VENCIMENTO)
quais a Recorrida foi punida. VII. Situação diversa seria aquela em que o clube visitado não observasse os deveres de controlo de entrada de espetadores, embora não viesse
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
sendo o seu um outro prédio, que, nesse pressuposto, foi publicitado pela mediadora e visitado pelo comprador, são responsáveis - por culpa na formação do contrato ou responsabilidade pré-contratual - pelos
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
segunda casa, de forma regular, várias vezes ao ano, nela recebendo amigos, familiares e visitas, aí tomando as suas refeições e dormindo, tendo celebrado, em seu próprio nome, os contratos
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
outros, confeccionam e tomam refeições, dormem, fazem a sua higiene, recebem visitas e encomendas, descansam, ocupam alguns tempos livres em actividades de lazer, vivenciam a sua intimidade, etc. X - Perante
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
negativas para o consumo de cocaína, tendo vindo a conviver com o menor em visitas supervisionadas sem incidências negativas e não fumando tabaco em casa dos Pais no compartimento onde
Relator: MOREIRA DO CARMO
responsabilidades parentais com residência exclusiva a um dos progenitores e um regime de visitas a outro; a “guarda alternada” será a residência alternada com exercício exclusivo nos respectivos períodos
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
idosos sem a realização da comunicação prévia, com prazo para a realização da visita sobre a matéria de organização e funcionamento da resposta social no âmbito do qual
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
incumprimento grave das obrigações emergentes do mesmo, o facto da arrendatária não permitir a visita e exame do locado pelos senhorios, após reporte de infiltrações em fracção vizinha e, assim
Relator: CHANDRA GRACIAS
não é suficiente que os seus progenitores, ou os seus principais cuidadores, façam uma visita ou um telefonema de quando em vez, como se de mínimos olímpicos se tratasse, aparecendo
Relator: CRISTINA NEVES
substituição integral do telhado de uma vivenda, que não era visível aquando das visitas ao imóvel, integra a noção de defeito oculto da coisa vendida, não se podendo considerar
Relator: SERAFIM JOSÉ DA SILVA FERNANDES CARNEIRO
utilizados a jusante «para os fins das próprias operações tributáveis»). (III) O convite para visitar as instalações do sujeito passivo ou a disponibilidade para mostrar essas instalações não é requerimento
Relator: SANDRA FERREIRA
Berlenga, entre as quais se conta a limitação do número de pessoas por visita nos trilhos de uma reserva natural. III - Este ofício circular foi emitido regularmente pelo Diretor Regional
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
diligências efetuadas para a efetiva realização da venda em causa, como sejam deslocações, visitas, publicidade e contactos mantidos com potenciais interessados na aquisição dos bens a vender, sendo necessário
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
poder aferir da variação daquelas IV. A situação de incumprimento do regime de visitas por parte do progenitor bem como o acréscimo de despesas já acauteladas em sede de acordo
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
progenitora, quando, em síntese: tal seria factor de dificuldade ou perturbação no direito de visitas ao pai; as crianças não têm qualquer vínculo com o referido país; em Portugal têm
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
assim, afastado. V - O tribunal determinará a residência da criança e os direitos de visita de acordo com o interesse desta, tendo em atenção todas as circunstâncias relevantes, designadamente
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
arguida, não dispondo de licença de funcionamento da ERPI na data da visita inspectiva, acabou por a obter, embora já após a decisão condenatória da autoridade administrativa