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Relator: ELISABETE VALENTE
contrário – ou seja, que a sanção pecuniária compulsória devida ao Estado é paga com prioridade sobre o crédito exequendo – constituirá, em última análise, uma dupla penalização do credor/exequente, que não
Relator: HENRIQUE ANTUNES
imputadas, pelo despacho determinativo da partilha, naquela quota sem qualquer, ordem de preferência ou prioridade; II- Se, porém, excederem essa quota, o excesso é imputado na legítima do donatário
Relator: PAULO REIS
urgência, suscetível de legitimar o dono da obra a subverter a ordem de prioridade ou de precedência de direitos legalmente colocados à sua disposição e executar diretamente a reparação
Relator: LINA COSTA
pode converter em contrato por tempo indeterminado é feito mediante concurso externo, na 1ª prioridade, de acordo com as preferências manifestadas pelos candidatos, a graduação e a ordenação destes, depois
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
resulta, por um lado, demonstrado que o gerente optou por dar prioridade ao pagamento aos trabalhadores, em detrimento do pagamento das contribuições, e, por outro lado, não prova que administrou
Relator: JOSÉ AMARAL
aludida prevalência especial e a graduação deve fazer-se com respeito pela ordem de prioridade determinada em geral pelas referidas normas do Código Civil, do Código do Trabalho
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
resulta, por um lado, demonstrado que o gerente optou por dar prioridade ao pagamento aos trabalhadores, em detrimento da AT, e, por outro lado, o Recorrente não alega factualidade
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
requerentes de proteção internacional é pessoa particularmente vulnerável, impõe-se atribuir prioridade à apreciação do pedido, nos termos previstos no artigo 31.º, n.º 7, al. b), da Diretiva
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
demora indevida e em prazo razoável, mormente através de procedimentos caracterizados pela celeridade e prioridade, com vista a obter uma tutela efectiva e útil (20º/1/4/5, CRP, 6º/1, CEDH
Relator: MARIA DOMINGAS
Tendo o legislador ordinário, no exercício dos seus amplos poderes de conformação, entendido atribuir prioridade ao direito de retenção sobre a hipoteca, dada a situação “possessória mais próxima e concernente
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
significa que o respeito por princípios – como o da razoabilidade, da proporcionalidade e da prioridade da restauração natural – conduzirão, algumas vezes, à observância das regras de articulação (dos diferentes direitos
Relator: FÁTIMA BERNARDES
possibilidade de expor à outra as suas preocupações e a sua ordem de prioridades e, correlativamente, apresenta-se disposta a abdicar de determinadas condições para viabilizar um acordo ou obter
Relator: CARLOS MOREIRA
prevalece hierarquicamente sobre esta Portaria, quer porque, lógica a valorativamente deve ser dada prioridade à Lei, urge efetivar-se uma interpretação abrogante do preceituado na Portaria, cujo teor, assim, deve
Relator: MARIA DOMINGAS
será também aquele que o preferente terá de suportar se efectivamente exercer a sua prioridade de aquisição”[9]. (Sumário da Relatora
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
recaía sobre si e que lhe valeu a liberdade, impunha-lhe que colocasse como prioridade o cumprimento da condição a que ficou vinculado, por pouco que fosse o montante
Relator: MATA RIBEIRO
norma do n.º 1 do art.º 1110º do CC dá prioridade à vontade das partes no que respeita à denúncia e oposição à renovação, não existindo vinculismo legal
Relator: SÉRGIO CORVACHO
risco de prescrição, e agendada a audiência de discussão e julgamento, com prevalência e prioridade sobre os demais processos não urgentes
Relator: João Conde Correia dos Santos
para a transplantação relativamente à urgência clínica, à compatibilidade imunogenética ou à preferência e prioridade; 7.ª Por isso mesmo, a mera extração ou a mera implantação de órgãos humanos
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
cruzamento das normas registrais relativas à oponibilidade a terceiros e à prioridade do registo, bem como da sua interligação com a concepção restrita de terceiros acolhida no Acórdão de Uniformização
Relator: FELIZARDO PAIVA
conduziu ao dano. VIII - Nos trabalhos em altura deve dar-se prevalência ou prioridade às medidas de proteção coletiva em relação às medidas de proteção individual (artº 15º