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Relator: FILOMENA MATOS
toda a troca de correspondência e problemas causados pela demandada, opta por proceder à portabilidade para outra operadora, da linha 239 222222. 29-Em 06-02-2012, a Demandante ... reclama novamente junto da Demandada sobre as facturas debitadas indevidamente uma vez que a portabilidade do n.º 239 222222 para a Z tinha sido concluída
Relator: ISABEL ALVES DA SILVA
54/2013, de 31 de Julho Objecto do litígio: Reposição de valores pagos e portabilidade de número fixo Demandante: A, residente na Rua --------, Lote ---, Caixa Postal ---, Santa Clara à Nova ... demandada, a reposição de valores pagos e que a 2.ª demandada proceda à portabilidade do seu número fixo.* O demandante e a B transigiram parcialmente quanto ao objecto
piscinas condiciona o acesso dos utentes à apresentação de declaração médica comprovativa da não portabilidade de doenças contagiosa, infeto-contagiosa ou transmissível. Após a devida instrução do procedimento considerou
Provedor de Justiça As Nossas Prisões III Relatório Lisboa 2003 T ítu
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
factura sido emitida em .../.../... . 3. Em 21/05/2013, o demandante deu entrada do pedido de portabilidade do número de telefone x, o qual se encontrava vinculado a outro operador . 4. Aquando
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
telemóvel (pois o agente – Sr. P., assumiu na altura que iria pedir a portabilidade do número, o que nunca foi feito). O Demandante estabeleceu vários contactos telefónicos com o agente ... como quaisquer informações que lhe tenham sido transmitidas nesse âmbito. Quanto ao pedido de portabilidade, foi dado o devido cumprimento a tais pedidos, tendo sido concretizada
Relator: MARIA FERNANDA CARRETAS
mês de junho de 2013, verificou que não foi efetuado o desconto da portabilidade do número (X), conforme estava contratualizado; contactou de imediato a Demandada, tendo sido informado que teria ... seria creditado na próxima fatura; o Demandante cumpriu as exigências para a efetivação da portabilidade do referido número, enviando até a Declaração de cedência da J, tendo o seu Presidente
Relator: ELENA BURGOA
meses de fevereiro a junho de 2018. Que o Demandante, em 8.09.2018. fez portabilidade do serviço voz móvel nº … do pacote, ficando, desde essa data, com 3 componentes ... períodos contratuais mínimos, condições de cessação do contrato, procedimentos e encargos relacionados com a portabilidade dos números, etc. (art. 47.º LCE). E nos termos do art. 47º-A são
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
acordo de adesão serviço telefónico móvel” (crf. Fls. 80) e subscreveu um “pedido de portabilidade e rescisão do contrato”, relativamente a quatro números contratados com o operador ... abrigo da liberdade contratual prevista no artigo 405º do C.C., as partes estabeleceram a portabilidade de números telefónicos que os Demandantes já utilizavam. Dispõe o artigo 405º do Código Civil
Relator: JOÃO CHUMBINHO
culpabilidade da Demandada, que, de acordo com a prova produzida poderia ter dado a portabilidade em 17 de Setembro, as inúmeras reclamações da Demandante, bem como a situação económica