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Relator: VASQUES OSÓRIO
promoção da aplicação da lei ao caso concreto, por ter a qualidade de ofendido ou especiais relações com este ou pela natureza do próprio crime (cfr. Germano Marques da Silva ... regra geral é a de que pode ser investido na qualidade de assistente o ofendido do crime, o titular dos interesses que a lei penal especialmente quis proteger
Relator: PAULO GUERRA
isso, obstáculo legal à valoração em audiência de julgamento das declarações de um qualquer ofendido, ainda que assistente ou demandante cível, no âmbito da imediação e na oralidade, mesmo
Relator: JOSÉ SIMÃO
arguido, fez cessar a situação antijurídica que se verificava, motivo pelo qual o ofendido declarou desistir da queixa, aceite pelo arguido, que foi homologada e foi declarado extinto o procedimento
Relator: LUÍS TEIXEIRA
conduta para com a vítima, proferindo o arguido expressões e ameaças para com a ofendida, da mesma natureza, em ambas as situações e visando o mesmo objetivo – v. se não
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
decorrer – em razão, nos termos da lei – de idade, deficiência ou doença do ofendido
Relator: JORGE FRANÇA
lasciva dos órgãos sexuais. V – No caso dos autos, nada disso ocorreu, porquanto as ofendidas, participantes involuntárias em gravações clandestinas realizadas pelo arguido, mantiveram as poses de recato normal
Relator: JOÃO NUNES
trabalhador tenha violado, o seu comportamento, ainda que se possa considerar imprudente, não ofende as mais elementares regras de senso comum, o mesmo é dizer que não actuou com negligência
Relator: GOMES DE SOUSA
seria inútil a sua existência. 7 - A imunidade existe para operar quando ofende mas a ofensa se justifica pela necessidade de defesa. A não ser assim a imunidade de advogado
Relator: LUÍS RAMOS
112/2009, de 16 de dezembro, a fixar uma indemnização a pagar pelo arguido à ofendida. II - Tratando-se de uma fixação oficiosa de indemnização por danos morais por parte
Relator: LUÍS COIMBRA
expressamente. II) Se o tribunal a quo não conhecer do arbitramento de indemnização à ofendida, como sucede, in casu, mesmo que inexista pedido de indemnização enxertado nos autos, a sentença
Relator: ANTÓNIO LATAS
qual vinha condenado (ficou provado que o arguido desferiu um empurrão no peito do ofendido, quando este se colocou à frente do arguido, impedindo-o assim de prosseguir
Relator: SÉRGIO CORVACHO
arguido quem detinha o poder efectivo de disposição sobre o veículo que colidiu no ofendido e numa outra viatura, é razoável o tribunal presumir, à luz da experiência comum
Relator: FILIPE MELO
isolados ou reiterados, que possam de modo relevante colocar em risco a saúde do ofendido, tornando-o vítima de um comportamento incompatível com a sua dignidade e liberdade dentro
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Quando numa peça processual sejam feitas afirmações suscetíveis de ofenderem a honra ou consideração de outrem, subscrita por advogada, de acordo com as informações prestadas pela sua cliente, e não
Relator: ANA BARATA BRITO
qualquer razão justificativa para tal o arguido estar na posse do telemóvel do ofendido”, dizendo-se na motivação da sentença que “nenhum elemento de prova foi trazido ao processo
Relator: ANA BARATA BRITO
tribunal condenar a seguradora no pagamento das quantias já pagas pelo ISS aos ofendidos, bem como naquelas que forem pagas na pendência da acção
Relator: JORGE DIAS
revela uma manifestação inequívoca de que desejam procedimento criminal. 2.- Inexistindo qualquer declaração dos ofendidos onde refiram que consideram essas palavras ofensivas à sua honra e consideração, ou declaração
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
experiência. XVI – O concurso efectivo de crimes pressupõe que a conduta do agente ofenda uma pluralidade de valores jurídicos tipicamente autónomos ou que haja ofensa plural de valores juridicamente unificados
Relator: ESTEVES MARQUES
injúria, não é necessário que o agente com o seu comportamento queira ofender a honra ou a consideração alheias, nem mesmo que se haja conformado com esse resultado, ou sequer
Relator: ANSELMO LOPES
pela simples indicação de um artigo ou de uma alínea a mais, a ofendida visse frustradas as suas legítimas expectativas de ver prosseguir o processo com o recebimento da acusação