TRC
612/22.1T8CTB.C1
Relator: FONTE RAMOS
exemplo, por juízo de família e menores no âmbito de processo de inventário subsequente a divórcio, que nele tramita, subjaz a necessidade de uma mais larga indagação e discussão
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Relator: FONTE RAMOS
exemplo, por juízo de família e menores no âmbito de processo de inventário subsequente a divórcio, que nele tramita, subjaz a necessidade de uma mais larga indagação e discussão
Relator: SALVADOR DA COSTA
logica corolario do direito a liberdade individual (artigo 26, n 4); 2 - So a necessidade social da administração da justiça penal justifica a compressão, nos termos da lei, do direito ... referido direito deva estar sempre presente o principio da menor intervenção possivel, de que são corolarios aqueloutros da necessidade, adequação, e da proporcionalidade entre as necessidades de administração da justiça
Relator: ANA BARATA BRITO
perigo, não sendo necessária a carência efectiva, e não é pelo facto de alguém se substituir ao obrigado não cumpridor na satisfação das necessidades dos alimentandos que deixa ... durante mais de três anos, atendendo à idade dos menores, à impossibilidade de se auto-sustentarem e às suas normais necessidades fundamentais, verifica-se o “perigo concreto” típico. Sumariado pela
Relator: BRÁULIO MARTINS
profissão, função ou emprego que envolva contacto regular com menores, sendo tal interpretação consentânea com os princípios da necessidade, subsidiariedade e proporcionalidade que enformam também as regras relativas ao registo
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
telecomunicações aos prédios dominantes, conquanto se destine a satisfazer as necessidades normais e previsíveis destes prédios e produza o menor prejuízo possível para o prédio serviente. II. A determinação, judicial
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
oportunidade, equidade e justiça, devendo ser efetuada em função das necessidades de cada um dos cônjuges e, havendo filhos menores, deve ter-se em atenção o interesse destes. 3 – Tendo
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
constituída a servidão por forma a satisfazer as necessidades normais e previsíveis do prédio dominante com o menor prejuízo para o prédio serviente
Relator: EUGÉNIA CUNHA
risco de que essa ruína venha a causar dano ao prédio vizinho; c) necessidade e adequação das providências para evitar o dano. 5. Existe perigo de ruína de um muro ... forma de exercício do direito adequada a assegurar as necessidades da Autora que tem em conta, também, o menor prejuízo que decorre para os Réus, satisfazendo, até, o próprio interesse
Relator: SANDRA MELO
obrigação da prestação de alimentos dos progenitores aos filhos menores. 2. Face ao fundamento desta obrigação e à necessidade de providenciar pelas condições de vida necessárias ao desenvolvimento da criança
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
despesas ocasionadas com a educação, saúde, alimentação, vestuário e instrução dos seus filhos menores, satisfazendo as despesas relacionadas com o seu crescimento e desenvolvimento, participando, com iguais direitos e deveres ... deve, tal como lhe é pedido, definir se o menor tem direito a alimentos e de acordo com as respectivas necessidades, atribuir um montante, tendo em consideração os factos provados
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
procedimento urgente a que se refere o artigo 91.º da LPCJP, é necessária a existência de um perigo actual ou iminente para a vida ou integridade física da criança ... não impede, antes aconselha, que deva haver um acompanhamento da situação do menor e da requerida e que, qualquer alteração que o justifique, possa determinar a instauração de um procedimento
Relator: ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO
menoridade não tem como consequência a incapacidade da testemunha para depor, a qual apenas ocorrerá na medida em que o grau de desenvolvimento do menor determine falta de aptidão física ... autoridade judiciária forneça às testemunhas as condições necessárias para lhe proporcionar apoio psicológico. IV - Tratando-se, todavia, de testemunha menor, e sem prejuízo do referido, poderá a inquirição do menor
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
exercício das responsabilidades parentais é o do interesse do menor. II) - Não existe um conceito legal de interesse do menor, tendo o mesmo de ser entendido em termos suficientemente amplos ... envolva as mais variadas necessidades daquele nos aspectos físico (alojamento, alimentação e segurança), afectivo, intelectual, moral e social. III) - O interesse do menor (ou o superior interesse do menor
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
sendo que entre os mesmos avulta «a necessidade de ter em consideração os interesses da vítima». 2 – Nos crimes de pornografia de menores o interesse da vítima deverá ser considerado
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
sendo de considerar no caso de alimentos devidos a menor que os mesmos não visam apenas satisfazer as suas necessidades básicas, indispensáveis à sua sobrevivência, não estando em causa apenas
Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS
constituída a servidão por forma a satisfazer as necessidades normais e previsíveis do prédio dominante e com o menor prejuízo para o prédio serviente, aplica-se quando o título
Relator: HELENO MELO
juiz, atendendo às concretas circunstâncias económicas do menor e do agregado em que está inserido e às necessidades do primeiro, fixe o montante a suportar pelo Fundo em valor igual
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
educativa desde que verificados, cumulativamente, os seguintes pressupostos: o menor cometa facto ilícito tipificado na lei penal como crime; necessidade de correcção da sua personalidade no plano do dever
Relator: GOUVEIA BARROS
Tendo a ré descurado a necessidade de obtenção do prévio consentimento dos pais da autora menor para a inserção da fotografia desta num folheto publicitário, alega a demandante que essa
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
deve nortear a celebração dos contratos, prestar as declarações exactas e necessárias à celebração do contrato, a anulabilidade só existe desde que as declarações inexactas ou reticentes possam ter influência ... tendo em conta que o falecido e os demandantes (viúva e dois filhos menores) constituíam um agregado familiar que vivia em harmonia e era feliz, existindo entre eles fortes laços