CAAD-T
643/2023-T
IRC; exigências de prova de custos; especialização de exercícios;
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IRC; exigências de prova de custos; especialização de exercícios;
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente. Pedido
IRS; Rendimentos obtidos no estrangeiro; Troca de Informações entre Autoridades Tributárias; Ónus
IRS – Residente Não Habitual. Dupla Tributação Internacional. Rendimentos obtidos na África do
IRC – Gastos e perdas; diferenças cambiais; artigo 23.º, n.ºs 1
IRS – Liquidação oficiosa; caducidade do direito à liquidação; ineficácia da liquidação; crédito
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente. Pedido
IRC - IVA – Artigo 23.º n.º 1 do CIRC – Gastos afetos
IRC. Ajustamentos decorrentes da aplicação do justo valor a UPs em Fundos
IRC, EBF, Livre Circulação de Capitais; Fundos de Investimento Colectivo.
IRC; RFAI - Atividade de transformação de produtos provenientes da pesca; RGIC; OAR
Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto
Benefícios fiscais – RFAI – Investimento inicial. Adições de equipamento. Criação de postos de
IRS, Caducidade, Falta de fundamentação, Ampliação da Causa de Pedir
Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto
IRC de 2019 a 2021. OIC residente em França. Retenção na fonte
IVA – Taxa reduzida – Alimentos para animais – Afetação à alimentação humana – Verba 3.3
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso. SGPS. Dividendos.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Lei nº 55/2007 – Natureza jurídica – Competência do
IVA – Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (“CEIF”); redução de preço.