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  1. TRG2024-05-02

    5632/20.8T8BRG.G1

    Relator: PEDRO MAURÍCIO

    I - I - Quanto ao ónus impugnatório previsto no art. 640º do C.P.Civil

    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
    • DANO BIOLÓGICO
    • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
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Fonte

  • Jurisprudência140
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE58
  • TRG36
  • TCAN18
  • TRC18
  • TCAS10
  • PGR-CC1

Ano

  • 20269
  • 20258
  • 202412
  • 202312
  • 202217
  • 20215
  • 20206
  • 20198
  • 20189
  • 201715
  • 20167
  • 20155
  • 20141
  • 20135
  • 20125

Descritor

  • ACIDENTE DE TRABALHO53
  • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL36
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • PROVA PERICIAL10
  • DANO BIOLÓGICO9
  • INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL9
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE9
  • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 18
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • 58
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL6
  • JUNTA MÉDICA6
  • RECONVERSÃO NO POSTO DE TRABALHO6
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • CONVERSÃO DA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA EM PERMANENTE6
  • SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE6
  • SUBSÍDIO POR SITUAÇÃO DE ELEVADA INCAPACIDADE5
  • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA5
  • FUNDAMENTAÇÃO5
  • ACIDENTE EM SERVIÇO5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE4
  • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO4