266 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: CARLOS MOREIRA
toma de calmantes, ansiolíticos e antidepressivos.; v) ficou com défice funcional permanente da integridade físico-psíquica fixável em 14 pontos; vi) deixou de conviver socialmente e passou a depender ... valores. V - O valor do rendimento base para cálculo do dano de incapacidade temporária para o trabalho, apura-se segundo a lei geral do CC, e é o real
Relator: AZEVEDO MENDES
conta de outrem, num quadro primacial de responsabilidade objectiva dos empregadores pelos danos físicos sofridos pelos trabalhadores ao seu serviço e por causa dele. II – Com a entrada em vigor ... acidentes de trabalho que ocorram com trabalhadores independentes e dos quais tenha resultado incapacidade permanente para o trabalho são obrigatoriamente processados judicialmente, mediante comunicação da seguradora ao tribunal, como decorre
Relator: FONTE RAMOS
503º, n.º 3, 1ª parte, do CC). 2. As situações de incapacidade permanente parcial representam um dano patrimonial indemnizável, independentemente da prova de um prejuízo pecuniário concreto dela resultante ... dada a inferioridade em que o lesado se encontra na sua condição física, quanto a resistência e capacidade de esforços, que se repercutirá em diminuição da condição e capacidade física
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
vítima, adequado ao que auferiria se não fosse a lesão correspondente ao grau de incapacidade, e adequado a repor a perda sofrida. 2. Isto implica tomar em linha de conta ... incapacidade permanente para a sua profissão habitual, com um quantum doloris de grau 4 (numa escala de 1 a 7), dano estético de grau 4, défice permanente de integridade físico
Relator: RITA ROMEIRA
podendo fazer, cabe-lhe a ele, a prova dos factos demonstrativos dessa impossibilidade ou incapacidade, enquanto factos que configuram excepção àquela regra, cfr. artº 342, nº2 ... educação e saúde, com tudo o que isso implica para prover ao seu desenvolvimento físico e psíquico, necessidades naturais, da mocinha que se está a tornar mulher, não sendo conhecidas
Relator: PAULO REIS
repercussão imediata na capacidade de ganho do lesado, o défice funcional permanente da integridade físico-psíquica tem relevância patrimonial, dado constituir uma lesão que importa perda da capacidade funcional, representando ... dano patrimonial futuro. IV - A valoração do dano patrimonial futuro decorrente da incapacidade ou défice funcional permanente de que a autora ficou a padecer assenta num critério de equidade, conforme
Relator: CARLOS MOREIRA
dias, tem de concluir-se - porque encerram realidades diversas e inconciliáveis: - incapacidade total e incapacidade parcial - que tais períodos não são coincidentes, mas antes cumulativos. II - O dano biológico pode ... assumir-se como patrimonial e/ou não patrimonial, traduz-se, nuclearmente, num handicap físico-emocional que, ainda que não implique perda remuneratória, torna mais penosa a realização das tarefas quotidianas, profissionais
Relator: ANABELA TENREIRO
cálculo do dano patrimonial futuro, deverá ser ponderada o grau de incapacidade do lesado para exercer a profissão habitual bem como a impossibilidade de, na prática, obter um novo emprego ... Essa impossibilidade, no caso concreto, advém da idade, das graves limitações físicas que o lesado apresenta, resultantes do acidente, e das exigências e dificuldades do mercado de trabalho, que inviabilizam
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
sendo tal pedido perfeitamente legal. III – O dano biológico consiste numa lesão na integridade físico psíquica de um individuo, limitativa da sua capacidade de viver a vida como a vivia ... perda da capacidade de ganho ou se traduzirá, apenas, uma afectação da sua potencialidade física, psíquica ou intelectual, e tanto pode ser ressarcido como dano patrimonial, como compensado a título
Relator: LUÍS JARDIM
perícias médicas, singular e colegial, que os laudos sobre a natureza e grau das incapacidades para o trabalho, de que padeceu e padece o autor, se mostram decisivamente influenciados pela ... laudo pericial do exame singular contraditado pelo laudo unânime da junta médica, quanto à incapacidade permanente parcial de que se mostra afetado o autor, mesmo quando nesta última perícia participou
Relator: VÍTOR AMARAL
maiores acompanhados, o acompanhamento deve ser deferido, na falta de escolha pelo acompanhado (ou incapacidade para tanto) ou pelo seu representante legal, a quem melhor salvaguardar o interesse imperioso ... cônjuge do acompanhado ainda reúne, apesar da sua idade avançada, condições físicas/funcionais e psicológicas/mentais para o exercício do cargo de acompanhante, não sendo de admitir um exercício
Relator: JORGE ARCANJO
lesões, tendo sido submetido a cinco intervenções cirúrgica, o período de internamento e de incapacidade total e parcial (848 dias), demorados tratamentos de fisioterapia (235 sessões), a gravidade das consequências ... gravidade da repercussão permanente na actividade desportiva, implicando total afastamento, a privação de actividades físicas e lúdicas, as implicações psicológicas, o sofrimento físico, andou de canadianas durante cerca
Relator: BERNARDO DOMINGOS
substituto, capaz de, com vantagens evidentes para o menor, as exercer. II – A incapacidade de exercer uma paternidade ou maternidade responsável pode configurar uma situação que pode qualificar ... maus-tratos. Na verdade, por maus-tratos não se entende só a agressão física ou psicológica, mas também "o insucesso na garantia do bem-estar material e psicológico da criança
Relator: FÁTIMA BERNARDES
respeito à notificação da sentença ao arguido, daquelas situações em que o arguido, embora fisicamente ausente, deve considerar-se presente na audiência. Integrar-se-ão nestas últimas situações ... arguido, por dolo ou negligência, se tiver colocado numa situação de incapacidade para continuar a participar na audiência (cf. artigo 332º, n.º 6, do CPP); - a situação
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
recente jurisprudência do STJ, levando em conta a idade do lesado, o grau de incapacidade geral permanente verificado, as suas potencialidades de ganho e de aumento de ganho, antes ... profissão habitual, como em profissão ou atividades económicas alternativas, a conexão entre as lesões físico-psíquicas sofridas e as exigências próprias da atividade profissional habitual do lesado, assim como
Relator: MÁRIO COELHO
segundo caso, face ao princípio da reparação integral do dano, se valoriza a incapacidade para os actos e gestos correntes do dia-a-dia, e suplementarmente o seu reflexo ... profissional específica do examinando. 2. Nas situações em que o défice funcional da integridade físico-psíquica é compatível com o exercício da actividade profissional, implicando apenas esforços suplementares, o montante
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
oportunidades, geradoras de possíveis e futuros acréscimos patrimoniais, frustrados irremediavelmente pelo grau de incapacidade que definitivamente o vai afetar; quer a acrescida penosidade e esforço no exercício da sua atividade ... cessante, decorrente da previsível perda de remunerações, calculada estritamente em função do grau de incapacidade permanente fixado, uma quantia que constitua justa compensação do referido dano biológico, consubstanciado na privação
Relator: ANTÓNIO PENHA
oportunidades, geradoras de possíveis e futuros acréscimos patrimoniais, frustrados irremediavelmente pelo grau de incapacidade que definitivamente o vai afetar; quer a acrescida penosidade e esforço no exercício da sua atividade ... cessante, decorrente da previsível perda de remunerações, calculada estritamente em função do grau de incapacidade permanente fixado, uma quantia que constitua justa compensação do referido dano biológico, consubstanciado na privação
Relator: HELENA MELO
dano resultante da atribuição de uma incapacidade é um dano futuro, tendo sido tratado o dano que consiste num défice funcional permanente sem rebate na vida profissional do lesado, pela ... jurisprudência, como dano biológico, entendido este como ofensa à integridade física, constituindo um dano patrimonial a indemnizar segundo as regras do artºs562, 564º, nº 2 e 566º
Relator: MARIA JOÃO MATOS
dano biológico (toda a violação da integridade físico-psíquica da pessoa, com tradução médico-legal) é indemnizável, quer autonomamente, quer no âmbito dos danos patrimoniais ou dos danos não patrimoniais ... obtido pela aplicação das fórmulas financeiras criadas em função da verificação de situação de incapacidade parcial permanente para o exercício da profissão habitual. IV. No cálculo desta indemnização pelo dano