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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
fica potencialmente colocada em causa a independência e a imparcialidade do magistrado judicial, com reflexos directos na regra do juiz natural na repartição dos processos e com eventuais entropias ... possa suscitar eficazmente a suspeição de um juiz não basta invocar o receio da existência de uma falta de imparcialidade é necessário que esse receio nasça de alguma das circunstâncias
Relator: ISABEL VALONGO
acusar e a de julgar, com incidência constitucional. II – Neste sistema o juiz tem de ser imparcial relativamente às posições assumidas pela acusação e pela defesa, não podendo, nunca, assumir ... tipo de nulidade sui generis, extrema, insuperável ou insanável, a ponto de permitir ao juiz de julgamento a intromissão na acusação, de forma a evitar um julgamento sem objecto fáctico
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
não estão sujeitos às mesmas regras de imparcialidade e impedimentos que o Direito nacional prevê para os juizes-magistrados estaduais; tratou-se de uma alteração intencional do legislador ... logo, a abordagem à imparcialidade e à independência dos árbitros indicados pelas partes nunca pode ser semelhante à que é feita em relação aos juizes magistrados do Estado
Relator: CARLA OLIVEIRA
igualdade das partes, da preclusão dos direitos processuais destas e da imparcialidade a que o juiz vê subordinada toda a sua actuação. II - É na fase da instrução do processo
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
467º do CPC) que, de uma forma independente, isenta e imparcial, formulam o respectivo juízo técnico-científico sobre o objecto da prova pericial que lhe é apresentado. VI. Como decorre
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
recusante apresentou procedimento criminal contra a juiz, sustentada em determinados factos, não é só por si motivo de recusa da mesma juiz num processo que nada ... inexistem factos que demonstrem ou indiciem qualquer predisposição de falta de imparcialidade por parte da Mmª Juíza na sua intervenção no processo no âmbito do qual é suscitado o incidente
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
motivo sério e grave, adequado a gerar dúvidas sobre a sua imparcialidade. II. O simples facto de o juiz ter anteriormente julgado e condenado, noutro processo, o mesmo arguido não ... não configura motivo sério e grave susceptível de gerar dúvida objectiva sobre a sua imparcialidade a determinação, em processo distinto, da extracção de certidão para remessa ao Ministério Público
Relator: TERESA COIMBRA
julgar com imparcialidade é fazê-lo com isenção, seriedade e objetividade imperturbáveis. 2. Manter imaculada a ideia de Justiça independente e imparcial, deve ser para todos os juízes, acima
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Processo Penal, os juízes com intervenção no julgamento anulado não podem participar no julgamento de suprimento, desde logo em nome da salvaguarda da imparcialidade da jurisdição. 2. Anulado o julgamento
Relator: VASQUES OSÓRIO
objecto, obstar a que um juiz intervenha num processo quando exista um motivo sério e grave adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade. O que as distingue ... fazer nascer e suportar as dúvidas sobre a imparcialidade do tribunal. IV - O contacto entre a arguida e a Sra. Juíza, que a levou a ter conhecimento de factos relativos
Relator: PAULO SERAFIM
deferir o pedido de escusa formulado por juíza amiga da assistente e demandante civil no processo, também ela juíza na mesma Comarca (ainda que não no mesmo tribunal). II – Constitui ... urge ponderar não é tanto o facto de o juiz conseguir ou não manter a sua imparcialidade, mas protegê-lo da suspeita de a não conservar, dissipando assim qualquer dúvida
Relator: CARLOS MOREIRA
conhecimento das partes e do juiz, a sua posição maioritária – maxime se esta maioria integrar os nomeados pelo tribunal, porque maior imparcialidade conferem ao laudo – apenas pode ser infirmada
Relator: FERNANDO MONTERROSO
juiz decidiu contra toda a prova produzida, ou que só decidiu em determinado sentido devido ao “normal esquecimento que advém de três anos de audiências de julgamento”. Estes juízos não ... comete grave atentado à honra do juiz, por atingir profundamente o núcleo das qualidades fundamentais exigíveis a um juiz: a isenção e a imparcialidade
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
provocar a intervenção do juiz de instrução na fase de inquérito, o Ministério Público toma uma decisão prévia, a saber, que determinada diligência de investigação é necessária à descoberta ... exclusivamente como terceiro chamado a decidir sobre um pedido numa posição imparcial e equidistante. 3. Não cabe ao juiz-garante ler um relatório, elaborado para auxílio do Ministério Público
Relator: BARRETO DO CARMO
sério e grave adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade. II – O facto de o cônjuge do juiz ser amigo do arguido e seu padrinho de casamento, cerimónia
Relator: ALBERTO MIRA
motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do julgador, há-de resultar da valoração objectiva das concretas circunstâncias invocadas, a partir do senso e experiência ... observador comum e desinteressado, motivos de desconfiança na capacidade do juiz em se manter fiel à imparcialidade que o seu estatuto lhe impõe
Relator: GABRIEL CATARINO
podem fazer nascer dúvidas sobre a imparcialidade, não relevando as meras impressões individuais e tendo sempre em consideração o princípio do juiz natural
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
sede de embargos de executado, o juiz pode, mesmo oficiosamente, ordenar a produção de prova pericial; 2. Para responder aos temas da prova de forma correcta, tal meio de prova ... oficiosa de produção da prova pericial no contexto destes autos não implica perda de imparcialidade nem favorece uma das partes em detrimento da outra, mas apenas abre o caminho para
Relator: ALICE SANTOS
definição do Prof. Castro Mendes, a independência dos juízes é a situação que se verifica quando, no momento da decisão, não pesam sobre o decidente outros factores que não ... maior dignidade o ponham em causa, como sucede quando o juiz natural não oferece garantias de imparcialidade e isenção no exercício da sua função. III – O motivo de escusa apresentado
Relator: BRAVO SERRA
liquidação procedimental das mesmas so seria possivel sob a egide de um juiz, nem por isso, so por essa circunstancia, seria inconstitucional a normação que, quanto a determinados casos, viesse ... comissão liquidataria tenham de obedecer aos requisitos de independencia e imparcialidade que são apanagio funcional e estatuario dos juizes. Por outro lado, a Constituição em passo algum veda que dependa