CAAD-T
930/2019-T
IRS – Retenção na fonte. Prestações de serviços e contrato de trabalho.
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IRS – Retenção na fonte. Prestações de serviços e contrato de trabalho.
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A remuneração do mediador pela prática dos actos adequados a conseguir
IRC - Amortizações Intangíveis; Fundamentação.
IRC - Art. 63.º CIRC – Preços de transferência; Princípio de Plena Concorrência
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
I - O artigo 8.º do DL n.º 58/2013, de 08/05
Relator: MATA RIBEIRO
i) da conjugação do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) instituído pela
Relator: EMÍDIO SANTOS
Quer a ofensa à lei seja sancionada com a nulidade quer o
Recusa do direito à dedução do IVA por incumprimento de requisitos formais
IMT/IS – Aquisição em processo falimentar; Isenção.
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A exceção de caso julgado verifica-se, em regra, quando quem
IVA – Cessação de actividade – Ónus da Prova.
IRS – Rendimentos da categoria A; compensação por cessação de contrato de trabalho
IRC – Art.º 45.º-A/1/a); Concentração de actividades empresariais; NCRF
IRS - Mais-valias. Incidência. Prédio rústico. Terreno para construção. Regime transitório.
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Viola o disposto nos artºs
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I- A franquia é o contrato pelo qual o empresário – o franquiador
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
IVA – Duplicação da colecta; Operações excluídas da transmissão de bens.
IVA – regularizações – resolução bancária.
Relator: MOISÉS SILVA
i) cabe ao trabalhador alegar e provar a existência de um contrato