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Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
coarguido podem ser suficientes para incriminar o outro arguido, desde que sejam credíveis (por inexistir, nas relações entre arguidos, ressentimento, inimizade ou tentativa de exculpação do declarante), sejam verosímeis (havendo ... corroborações através de factos objetivos), sejam persistentes e idênticas (ao longo do processo), e se apresentem sem ambiguidades ou contradições
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
caso, apesar de todas as condutas do arguido consubstanciarem uma violação plúrima do mesmo bem jurídico e terem sido executadas de forma idêntica, mediante não entrega pelo agente ao legítimo
Relator: INÁCIO MONTEIRO
Não deve ser emitido mandado de detenção europeu contra arguido declarado contumaz
Relator: TOMÉ BRANCO
definir o âmbito de conhecimento do juiz e a dar a conhecer ao arguido os factos que lhe são imputados e dos quais tem que se defender, sendo nesta fase ... defesa do arguido. Sempre que ao pedaço individualizado da vida, trazido pela acusação, se juntem novos factos e dessa alteração resulte uma imagem ou valoração não idênticas àquela criada pelo
Relator: MIGUEZ GARCIA
p.286. VII – No entanto, a sentença o que deu corno provado e que o arguido, que recebeu aquelas coisas por título não translativo da propriedade, as não devolveu, e daí ... infeliz redacção da peça acusatória, que já enveredara por idêntica simplificação. IX – Não se podendo concluir que o arguido se apropriou do que recebera para determinado fim, falta
Relator: MARTINHO CARDOSO
Atentas as circunstâncias do caso e tendo o arguido sido condenado há cerca de 7 anos, por crime de idêntica natureza, na pena de 5 anos de prisão, suspensa ... seus ímpetos criminosos, é de emitir um juízo de prognose de perigosidade social do arguido e considerar verificado um concreto perigo de continuação da actividade criminosa, além do perigo
Relator: FÁTIMA BERNARDES
circunstância de não constar do RAI a identificação do arguido não constitui causa de rejeição liminar de tal peça processual. II) É o que sucede, in casu, pois que tendo ... sede de instrução, se refere apenas àquele arguido, pelo que, não poderão suscitar-se quaisquer dúvidas sobre a identidade da pessoa e a quem a assistente imputa a prática
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
julgamento anterior, no âmbito do qual, a arguida no processo que agora lhe foi distribuido, fora ouvida como testemunha, por factos parcialmente idênticos aos que agora está acusada
Relator: ISABEL DUARTE
caso julgado pressupõe a identidade do objecto do processo, tendo por referência os poderes de cognição do tribunal e os factos que constituem “o mesmo crime”, no sentido jurídico-penal ... Não se verifica o instituto do caso julgado se o arguido foi condenado num processo pela prática do crime de dano por como mero proprietário de um imóvel confinante
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
penais atingidos com a conduta do arguido, dificilmente se poderá, pois, deixar de reportá-la a uma pluralidade de crimes, sendo que, em idêntico sentido, conflui a diferenciação de vontades ... globalidade, não revelam minimamente identidade e homogeneidade entre os relativos à apropriação e os reportados à simulação. Não é aceitável, pois, configurar a acção do arguido como uma só acção
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
apreciação, tais condenações – uma delas por infracção idêntica à dos autos – não impuseram pena de prisão efectiva, e se verifica que o arguido tem cumprido o plano de reinserção social
Relator: MANUEL BARGADO
1. Não ocorre nulidade processual pela não realização de audiência prévia para
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
Tendo sido o arguido devidamente notificado no processo para os diversos actos que dele se esperavam, designadamente para que contactasse a DGRSP a fim de ser elaborado o plano ... audição presencial do arguido por responsabilidade apenas a este imputável. 3. Tendo-se ausentado o arguido da morada indicada para efeitos do termo de identidade e residência antes prestado, dirigindo
Relator: ROSA PINTO
arguido voltar a praticar factos integradores do mesmo tipo de ilícitos, devendo ser aferido em função de um juízo de prognose a partir dos factos indiciados e personalidade do arguido ... suficiente, em caso de crime de incêndio florestal, porque a arguida sempre poderia sair de casa e praticar factos idênticos e porque em tais casos a comunidade espera uma resposta
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
arguido, suposto falsificador do mesmo e depois ao seu legitimo portador lesado, com os factos praticados pelo arguido, que consistiram na falsificação de um Bilhete de identidade e na falsificação
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
necessário que por um lado, se faça uma prognose social favorável quanto ao arguido no sentido de se concluir com alto grau de probabilidade que o mesmo aproveitará a oportunidade ... comunidade nas normas jurídicas violadas. 2.No caso, tendo o arguido já sido condenado por quatro vezes por infracção idêntica (condução automóvel sem habilitação legal) não se mostra possível, fundamentadamente, concluir
Relator: SARA REIS MARQUES
pessoas revela que o arguido possui uma personalidade temerária, impermeável à ação da justiça e ao dever-ser jurídico penal. III- A declaração do arguido de que pretende cessar ... actividade criminosa, pois não impede que o arguido, num ato de impulsividade, saia de casa e repita comportamentos sobre a vítima de idêntica natureza ou até mesmo que concretize
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
mesmo que, por factos parcialmente idênticos, o vai julgar num outro. II – Na verdade, é razoável supor que tal arguido, e até o cidadão comum, suscite dúvidas e fique
Relator: AUSENDA GONÇALVES
façam sentir e que seja obtida a concordância do Ministério Público, do arguido e do assistente (estando constituído como tal). 3. O incumprimento das injunções ou regras de conduta determina ... apuradas as causas da inobservância, esta seja imputável ao arguido a título de culpa grosseira ou reiterada, em termos idênticos ao regime aplicável à suspensão da execução da pena, previsto
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
solicitada na audiência de julgamento a confirmar se o arguido presente é o agente da infracção, essa confirmação da identidade de alguém que se encontra presente, e perfeitamente determinado, apenas