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Relator: SÉRGIO CORVACHO
dubio pro reo”. O que Tribunal tem que fazer, nessas circunstâncias, é proceder ao exame crítico da prova, separando os elementos que lhe merecem credibilidade daqueles que não são ... juízo, dignos dela, formando a sua convicção probatória em função do resultado desse exame. 2. O julgador só deve fazer apelo ao princípio «in dubio pro reo» quando, após
Relator: ESTEVES MARQUES
direito da sua decisão, actuando por isso como meio de autocontrolo”. 2.O exame crítico das provas deve indicar no mínimo, e não necessariamente por forma exaustiva, as razões ... formação da convicção do tribunal. 3 A motivação impede, por forma absoluta, o exame do processo lógico ou racional que esteve subjacente à decisão, ignorando assim este tribunal: 4.No caso
Relator: CORREIA PINTO
estabelece de modo imperativo a prevalência do resultado da contraprova sobre o resultado do exame inicial, determina apenas a exclusão dessa norma, deixando aquele de prevalecer. Desse modo, subsistem ... 488/2009 do Tribunal Constitucional no sentido de considerar que a contraprova consubstanciada em exame de pesquisa de álcool no ar expirado, ainda que por aparelho aprovado para o efeito
Relator: INÁCIO MONTEIRO
serviram para formar a convicção do tribunal, este tem ainda que expressar o respectivo exame crítico das mesmas, isto é o processo lógico e racional que foi seguido na apreciação
Relator: Mário Rebelo
não provados, exigida pelo artigo 123º, nº 2 do CPPT, como a falta do exame crítico das provas previsto no artigo 607º, nº 4do CPC. 2. A fundamentação de facto
Relator: FERNANDO CHAVES
apresentada pelo arguido, permitindo aos sujeitos processuais e ao tribunal de recurso proceder ao exame do processo lógico ou racional que subjaz à convicção do julgador. III - No que respeita
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
somente se afigura passível de ser fixada a partir de uma prova mista de exame e perícia (juízo pericial), 151.° e 163.°, 171.° CPP que implica, sob pena de nulidade ... ninguém lhe tocava no corpo; Foi-lhe então comunicado que podia ser sujeito a exame médico, confrontado com o médico de serviço, recusou fazer o exame; O arguido foi advertido
Relator: MARTINHO CARDOSO
seguintes conclusões: 1. A douta sentença recorrida denota ostensiva e reiterada omissão do exame crítico das provas, o que implica a sua nulidade, face ao disposto nos artigos ... factos reputados por provados, ficou demonstrado inequivocamente, que não foi levado a cabo qualquer exame pericial, de molde a atestar das condições em que o veículo se encontrava, data
Relator: JORGE BISPO
descrição fáctica na decisão instrutória de não pronúncia, bem como a falta do necessário exame crítico das provas que conduzem à conclusão sobre a suficiência ou insuficiência dos indícios, afeta
Relator: ALDA MARTINS
Código de Processo Civil, a fim de ser repetido tal exame com vista ao suprimento das deficiências e insuficiências verificadas e posterior apreciação do ponto em questão
Relator: CRUZ BUCHO
pública com o ciclomotor do pai, na noite que antecedeu a realização do exame de condução, e que na própria manhã do dia em que veio a ser julgado
Relator: EDGAR VALENTE
raciocínios lógico-dedutivos; 7ª - O Tribunal a quo não procedeu, pois, a um exame crítico das provas e violou o disposto no artigo 374º, nº 2, do Código de Processo ... como certo, e nenhuma lesão causada por tão bárbara agressão foi detectada no exame médico que lhe foi feito (dois dias depois, o que também se estranha), sendo certo até
Relator: SANDRA FERREIRA
I - Para além dos factos essenciais, também os factos circunstanciais ou instrumentais
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Tratando-se o crime de desobediência, p. e p. pelos artigo
Relator: ALICE SANTOS
I - A noção de alteração substancial dos factos pressupõe uma diferença de
Relator: JOÃO AMARO
I – Não enferma de nulidade a sentença que contém os elementos suficientes
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – O disposto no n.º3 do artigo 41.º da Constituição
Relator: SILVA RATO
Não se vislumbra em que medida os testes de colheita biológica para
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
I – O direito ao silêncio tem em vista o direito do arguido
Relator: JORGE DIAS
1 Uma vez feito o controlo ou aferição, o alcoolímetro está apto