TRC
564/20.2T8ANS-B.C1
Relator: FONTE RAMOS
1. Compete ao exequente indicar quais os bens que quer ver penhorados
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Relator: FONTE RAMOS
1. Compete ao exequente indicar quais os bens que quer ver penhorados
Relator: CRISTINA NEVES
I-Os tribunais portugueses são internacionalmente competentes, nos termos do artº 59
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I – A falta de cumprimento de uma pluralidade de obrigações de elevado
Relator: PIRES ROBALO
I. Tendo o ora recorrente estado privado da liberdade durante 276 dias
Relator: FERNANDO MONTEIRO
I. A existência de um diagnóstico de Alzheimer, posterior à elaboração do
Relator: PAULO GUERRA
I – O mandado de detenção europeu é um instrumento de cooperação judiciária
Relator: OLGA MAURÍCIO
I – A determinação da competência dos tribunais criminais para o conhecimento e
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – O acto levado ao conhecimento de alguém – por citação, notificação judicial
Relator: PAULO CORREIA
I – Os incidentes de intervenção de terceiros previstos nos arts. 311.º
Relator: PIRES ROBALO
I. Nos termos do disposto no Regulamento EU 650/12, do Parlamento Europeu
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I – Os tribunais portugueses são internacionalmente incompetentes, tanto para a abertura de
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - As relações patrimoniais das pessoas unidas de facto estão sujeitas ao
Relator: LUÍS CRAVO
I - Em regra, a simples mora do devedor não confere ao credor
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Para que ocorra a interrupção do prazo que estiver em curso
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I - Em caso de ocorrência de um sinistro coberto por um contrato
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I - O artigo 244º, nº 2, do CPPT, na redação dada pela
Relator: HELENA MELO
I – As declarações proferidas no contrato de compra e venda de ações
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
Provando-se que o inquilino não reside permanente no locado, deve ser
Relator: ELISA SALES
I – A previsão da alínea d) do n.º 5 do artigo
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
Num litígio entre uma sociedade com sede em Portual e uma sociedade