CAAD-T
402/2018-T
IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE II, RFAI.
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IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE II, RFAI.
IVA – Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato – Reenvio Prejudicial
IUC – Incidência subjetiva – locação financeira e operacional.
IRC - Competência dos tribunais arbitrais. Caducidade do direito à liquidação. Falta de
IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade; ACT do setor
IRS - Tributação de Mais-Valias de Residentes Não Habituais - Artigo 43.º
IRS - Compensação por cessação de contrato de trabalho. Pagamento em prestações.
IRS – Residência fiscal.
IVA – Isenção - Serviços prestados a instituições hospitalares em outsourcing.
IRC/2014 – Tributações autónomas - Artigo 88º-14, do CIRC - RETGS – Autoliquidação – Agravamento das
IRC – SIFIDE – Tributação Autónoma.
IUC – Incidência subjetiva – Locação Financeira – Presunções legais.
IUC – incidência subjetiva.
IRC – 2015 – Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta.
IRS – Benefício fiscal - Incentivos à reabilitação urbana.
Imposto Único de Circulação (IUC) – Caducidade do direito de ação
IRC – SGPS - Benefícios fiscais - Circular n.º 7/2004, de 30 de Março
IRS – Qualificação de rendimentos – Contrato de cessão de exploração turística.
IRS – Mais-valias - regime transitório da categoria G (artigo 5.º, n
IRC/2013 – Ilegalidade de autoliquidação – Taxas de tributação autónoma – RFAI - CFEI e SIFIDE