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360/10.5EACBR.C1
Relator: CACILDA SENA
I - Devendo os órgãos de polícia criminal colher, inter alia, notícias do
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Relator: CACILDA SENA
I - Devendo os órgãos de polícia criminal colher, inter alia, notícias do
Relator: FONTE RAMOS
1. A Relação só poderá /deverá alterar a decisão de facto
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
I. A apreensão de um computador portátil quando os elementos dos OPC
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Se a providência requerida não é apta a impedir a ocorrência
Relator: PAULO VALÉRIO
I - A atribuição de competência a advogados, solicitadores, correios, etc., para a
Relator: CHANDRA GRACIAS
I. Na jurisdição da Família e das Crianças, atenta a delicadeza das
Relator: PIRES ROBALO
I - A indignidade terá de assentar na prática de actos ilícitos cometidos
Relator: SÍLVIA PIRES
I - O sucessor da parte falecida na pendência da causa que for
Relator: FONTE RAMOS
1. Como requisito da impugnação pauliana, exige-se, em princípio, a anterioridade
Relator: VASQUES OSÓRIO
Quando em audiência de julgamento, uma testemunha relata os actos que viu
Relator: GABRIEL CATARINO
1. O crime de injúrias, como crime de mera actividade e doloso
Relator: ISABEL VALONGO
I – A previsão do n.º 1 do art. 7.º da
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Nos termos do nº 3 do artº 98º-j do CPT
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - É tratamento desumano, nos termos e para os efeitos do disposto
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- A representação traduz-se na prática de um acto jurídico, em
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
1 - A nulidade de um ato só ocorre quando a lei expressamente
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Quando, em audiência de julgamento, uma testemunha relata os actos que viu
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - A natureza urgente dos processos por crime de violência doméstica implica
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- Do regime jurídico instituído pelo DL n.º 32/2003, de 17.02
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Na comparticipação criminosa, sob a forma de co-autoria, são essenciais