Pesquisa jurídicaTogaAI

329 resultados

  2. JPsó sumário

    104/2010-JP

    Relator: DULCE NASCIMENTO

    artigo 1436º CC que compete ao administrador realizar os actos conservatórios dos direitos relativos aos bens comuns. Quer isto dizer que a administração do condomínio tem a obrigação de adoptar ... medidas adequadas a evitar a deterioração ou destruição dos bens. Da matéria probatória, resulta confirmado que os danos verificados na fracção do Demandante tiveram origem nos terraços que servem

  3. JPsó sumário

    388/2015-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    mesmo erro. Não obstante, foi com base nos dados transmitidos a 24/02 e confirmados a 25/02, que as alterações ao contrato inicial acabaram por se consumarem, e as partes alteraram ... disposto no art.º 800 do C.C. a prestadora do serviço é responsável pelos actos praticados pelas pessoas que utilize no exercício da sua atividade, nomeadamente funcionários, agentes

  6. JPsó sumário

    118/2018-JPCSC

    Relator: SÓNIA ISABEL DOS SANTOS PINHEIRO

    SENTENÇA I. Identificação das partes Demandante: A. NIF ...., , residente na Rua ...... Amadora

  7. JPsó sumário

    92/2006-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    Acta de Audiência de JulgamentoE Sentença (nº 1, do artº 26º, da

  8. JPsó sumário

    472/2008-JP

    Relator: LUIS FILIPE GUERRA

    especialidades; 5. O demandante dirigiu-se então a um cirurgião maxilo-facial, tendo este confirmado o diagnóstico do seu dentista, nomeadamente quanto à necessidade da realização da cirurgia ... tumor”, correspondente ao código x, do Código de Nomenclatura do Valor Relativo dos Actos Médicos; 7. O demandante solicitou autorização à demandada para efectuar a referida operação no Hospital

  9. JPsó sumário

    42/2011-JP

    Relator: ELISA FLORES

    problemas com o Dr. I” e “Nós começamos a pagá-lo mensalmente”. Todavia, confirma os trabalhos prestados, nomeadamente a instauração do Procedimento Cautelar, a que se refere a presente acção ... valor máximo era para englobar todos os trabalhos” e “chegar ao fim do inventário”. Confirmou os pagamentos realizados a título de provisão até Fevereiro de 2011 que foram efectuados pela

  10. JPsó sumário

    82/2008-JP

    Relator: IRIA PINTO

    Sentença Relatório: Os demandantes A e marido B, melhor identificados a fls

  14. JPsó sumário

    19/2007-JP

    Relator: ANGELA CERDEIRA

    Terras de Bouro há mais de 20 anos, conhecedores do prédio e dos actos e caracteres da posse da Demandante. Para a demonstração da área do prédio foram, ainda, determinantes ... depoimento convincente da testemunha G, autor do mesmo, que confirmou a dimensão e as confrontações do prédio aí indicadas. 2. De Direito Da prova produzida resultam preenchidos, a favor

  15. JPsó sumário

    168/2005-JP

    Relator: PAULA PORTUGAL

    altura subscrito a Participação de Acidente de Viação que consta dos autos, o qual confirmou as declarações dos condutores intervenientes no sinistro, dela constantes. Atendeu-se também às declarações ... reflectido pela sua não intervenção no processo e pelas sucessivas faltas aos vários actos sem nunca o justificar, foi contactada via telefone e alertada para o seu interesse em provar