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  1. PGR-CC1985-11-11só sumário

    Parecer n.º 81/1985

    Relator: PADRÃO GONÇALVES

    Maio, com a indicação de aguardarem a "boa cobrança" de outros cheques depositados pelo sacador a credito da sua conta, cabe na previsão dos artigos

    • CHEQUE
    • BOA COBRANÇA
    • CAMARA DE COMPENSAÇÃO
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Fonte

  • Jurisprudência119
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRC69
  • TRG29
  • TRE17
  • TCONST4
  • PGR-CC2

Ano

  • 20254
  • 20242
  • 20221
  • 20211
  • 20202
  • 20196
  • 20183
  • 20175
  • 20162
  • 20155
  • 20141
  • 201312
  • 201210
  • 20119
  • 20107

Descritor

  • CHEQUE40
  • TÍTULO EXECUTIVO17
  • BANCO12
  • REVOGAÇÃO12
  • RECUSA DE PAGAMENTO10
  • LETRA DE CÂMBIO8
  • PRESCRIÇÃO7
  • RELAÇÕES IMEDIATAS7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA7
  • RESPONSABILIDADE7
  • ASSINATURA6
  • LIVRANÇA6
  • CONVENÇÃO DE CHEQUE6
  • LETRA5
  • SACADOR5
  • EXTRAVIO5
  • AVALISTA5
  • LETRA DE FAVOR5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • ENDOSSO4
  • MEDIDA DE SEGURANÇA4
  • OBRIGAÇÃO CARTULAR4
  • FUNÇÃO JURISDICIONAL4
  • OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA4