TCASsó sumário
09691/16
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Para o conceito fiscal de custo vale a definição constante do
- I.R.C
- NOÇÃO DE CUSTOS
- REGIME DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL CONSOLIDADO (ARTºS.69 E SEG. DO C.I.R.C. ACTUAL)
- PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES. NOÇÃO COMERCIAL E CONTABILÍSTICA
- ARTº.42, Nº.3, DO C.I.R.C. (NA VERSÃO APLICÁVEL EM 2004, RESULTANTE DA LEI 32-B/2002, DE 30/12)
- REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO