122 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TRE2011-01-07

   32/04.0TAENT.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - A aprovação da nova redacção do art. 105.º nºs 1

   • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
   • DESCRIMINALIZAÇÃO
   • CRIME CONTINUADO
   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
2. TRE2010-12-09

   90/08.8GCLLE.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   1. Estando o arguido acusado da prática de um crime de maus

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DIREITO DE CORRECÇÃO