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1. TRE2025-12-18

   2593/24.8T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CADUCIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRESUNÇÃO
   • PARECER DA CITE
   • NULIDADE
   • DEVER DE LEALDADE
2. TRE2023-02-09

   568/19.8T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Após a entrada em vigor do CCTV, celebrado entre a Antram

   • MOTORISTA
   • TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS POR ESTRADA - TIR
   • DESCANSO COMPENSATÓRIO
3. TRE2025-05-22

   462/22.5T8LAG.E2

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – A nulidade da sentença por falta de fundamentação, para que se

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ARGUIÇÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
4. TRE2024-09-12

   2495/23.5T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Na ação comum em que se peticiona o reconhecimento da transmissão

   • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
   • VALOR DA CAUSA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS DE MORA
5. TRE2025-03-13

   632/19.3T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • PRESUNÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • VALOR
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO