CAAD-T
239/2025-T
IVA
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IVA
IRS 2022. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRC – Retenção na fonte. Dividendos pagos a OIC não residente. Artigo 22
IRC – CFEI II – Não cessação de contratos de trabalho
RFAI –preenchimento dos requisitos necessários para o sujeito passivo poder beneficiar deste
Imposto do Selo | Operação de reunião de capitais | Constituição de garantia | Comissões
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
RFAI. Benefício Fiscal. Auxílios Estatais. CFI. Transformação Industrial de Produtos Agrícolas.
IVA - inversão do sujeito passivo - serviços de construção civil.
Inutilidade superveniente da lide; residente não habitual; ónus da prova do exercício
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRS; residência fiscal; prova
IRC. Tempestividade de Revisão Oficiosa precedida por Reclamação Graciosa. Reenvio Prejudicial: proc
IRC – Custos Dedutíveis – Demonstração de Efetividade dos Serviços Prestados
IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Prova da materialidade das operações artigos
IRC. RFAI.
Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com