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Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
para si advêm do cumprimento do contrato, se não proceder de harmonia com o princípio da boa-fé (não diretamente reconduzidos à realização em prazo da prestação, na medida ... parâmetros de boa fé, diligência, mútuo respeito, consideração pelos interesses da contraparte e lealdade, que se lhe impunham na averiguação, comunicação com o segurado e consequente regularização do sinistro
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
despedimento até à sentença da 1.ª instância. 2. De acordo com o princípio da proporcionalidade das sanções disciplinares, o despedimento terá que corresponder a uma infracção grave ... clientes, em proveito próprio, não se pode concluir pela violação do dever de lealdade. 5. Demonstrado, apenas, que em cinco dias do mesmo mês, o trabalhador não procedeu à prestação
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
factos provados foi violado pela trabalhadora, de forma irremediável e irreversível, o dever de lealdade para com o empregador, não sendo de forma alguma exigível a este que mantenha ... tenha apurado qual a intenção e a razão de tal comportamento. III - O princípio da coerência disciplinar é o corolário do princípio da igualdade, em sede de poder disciplinar
Relator: Rui Pereira
I – Age de forma negligente o profissional de enfermagem que, perante as
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O iter negotii caracteriza-se por envolver duas fases distintas, a
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
não as cláusulas com a redacção que lhe é apresentada, constituem um desvio ao princípio da liberdade contratual, consagrado no art.º 405.º do C.C., na vertente da livre ... imposta pelo artº. 227º., do C.C., que faz, sobretudo, apelo à lealdade e honestidade. V – Na interpretação das cláusulas contratuais reduzidas a escrito valem as regras constantes dos art.os
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O motorista de autocarro que, apesar de os passageiros lhe pagarem
Relator: RAQUEL REGO
relações com os clientes, as instituições de crédito estão sujeitas a princípios e regras de conduta plasmados, nomeadamente, nos artºs 73º e seguintes do Regime Geral das Instituições de Crédito ... devem observar os ditames da boa fé, de acordo com elevados padrões de diligência, lealdade e transparência. IV - Dita, ainda, o artº 312º que o intermediário financeiro presta, relativamente
Relator: EDUARDO AZEVEDO
existem os dados objectivos que se apontam na convicção ou porque se violaram os princípios para aquisição desses dados objectivos ou porque não houve liberdade na formação da convicção. Doutra ... favor o importante princípio da imediação que não pode ser descurado no convencimento da veracidade ou probabilidade dos factos sobre que recaiu a mesma, segundo o princípio da liberdade
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
acidentes cardiológicos drásticos, etc…), se conduziu por um comportamento escorreito, regido pelo imperativo do princípio da boa-fé objetiva face aos seus credores e ao tribunal. 2. A natureza jurídica ... inicial não institui ipso facto um motivo automático para a presunção da ausência de lealdade patrimonial. A inércia processual é neutra até que lhe seja aposta a marca da comprovação
Relator: GONÇALVES FERREIRA
princípio da livre apreciação da prova consagrado no artigo 655.º do CPC impede a alteração da matéria de facto fixada em 1.ª instância, quando a decisão tenha sido ... contratual (artigo 762.º, n.º 2, do CC) postula lealdade de cooperação entre as partes. 6) O pedido fundado no enriquecimento sem causa tem de ser formulado expressamente, ainda
Relator: MARIA JOÃO MATOS
razão de ser da sua existência (assente simultaneamente nas privadas confiança e lealdade entre o cliente e o advogado, e no público interesse da boa administração da justiça, que exige ... sentido da prova não poder ser obtida de outro modo); e considerando ainda os princípios da proporcionalidade, da adequação e da necessidade (limitando-se a restrição do dever de sigilo
Relator: MARIA JOÃO MATOS
razão de ser da sua existência (assente simultaneamente nas privadas confiança e lealdade entre o cliente e o advogado, e no público interesse da boa administração da justiça, que exige ... sentido da prova não poder ser obtida de outro modo); e considerando ainda os princípios da proporcionalidade, da adequação e da necessidade (limitando-se a restrição do dever de sigilo
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – O depósito bancário pode definir-se como a convenção acessória do
Relator: Helena Ribeiro
próprio ventre, naturalmente que não pode pretender assumir uma atitude distinta (de lealdade e de responsabilidade) para com os seus superiores hierárquicos, camaradas, concidadãos e terceiros, designadamente, em estado ... pena, salvo em caso de erro notório ou manifesto. VI- Não viola o princípio da proporcionalidade a aplicação da sanção disciplinar da cessação compulsiva do contrato de trabalho
Relator: Aníbal Ferraz
como as mais adequadas e conformes com os desígnios prosseguidos com a consagração do princípio inicialmente coligido, para se considerarem como as da realização de proveitos susceptíveis de tributação ... conteúdo de carácter ético, “impondo aos intervenientes no procedimento tributário que actuem com lealdade e sinceridade recíprocas (…), abstendo-se de actuações que possam enganar o outro interveniente, ou ocultando
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Levando em consideração, segundo um prudente critério, a tutela mais eficaz
Relator: SOUSA BRITO
I - Não e a circunstancia de os Decretos-Leis ns. 398/83 e
Relator: SÓNIA MOURA
cartas, por si só, não demostram o seu envio, mas podem ser consideradas um princípio de prova desse envio, a complementar com apoio em outros meios de prova ... estabelece o dever da instituição de crédito atuar com diligência e lealdade. (Sumário da responsabilidade da Relatora, nos termos do artigo 663.º, n.º 7 do Código de Processo
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
pensões concedidas aos membros da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito têm como pressuposto da sua atribuição ou como fator de cálculo a condição ... B/2014, de 31 de dezembro, por violação do princípio da proteção da confiança, inferível do artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa», deixando, desde então, de se aplicar