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Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
modo a não o penalizar pelas faltas justificadas dadas, nomeadamente decorrentes de licença parental. II - Em bom rigor, a suspensão do período experimental nos períodos de ausência justificada do trabalhador
Relator: JOSÉ FLORES
interesse superior da criança, a intervenção mínima, a proporcionalidade e actualidade, a responsabilidade parental, o primado da continuidade das relações psicológicas profundas, a prevalência da família e audição obrigatória
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
verificação de uma situação de incumprimento culposo/censurável de obrigações decorrentes de regime parental (provisório ou definitivo) estabelecido. 2 – Encontrando-se em curso um incidente de incumprimento com o mesmíssimo
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
contexto das regras e dos fins prosseguidos pelo mesmo no contexto da responsabilidade parental, referidos no considerando 12: a competência internacional no âmbito das responsabilidades parentais é definida em função
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Parecer n.º 35/2015, de 12 de novembro de 2015, relativamente à proteção na parentalidade. 40.ª — Não é esse o caso, pois não há nenhuma lacuna. Pelo contrário
Relator: CRISTINA NEVES
reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças directamente aplicável neste Estado, por via do disposto
Relator: HENRIQUE ANTUNES
assíduo a escola; V- Se a criança não dispõe de controlo ou de supervisão parental adequada, designadamente, a impedir o seu casamento informal e a assegurar a sua formação educativa
Relator: ALCIDES RODRIGUES
manutenção da relação afectiva com os tios/cuidadores – pessoas de referência –, e considerando o estilo parental desajustado, é de entender que respeita o superior interesse da criança a decisão que fixa
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
verificação de uma situação de incumprimento culposo/censurável de obrigações decorrentes de regime parental (provisório ou definitivo) estabelecido. 2 – Relativamente à obrigação de alimentos, fixada em benefício de menor
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental, visam proteger a criança no plano internacional dos efeitos prejudiciais resultantes de uma mudança
Relator: CRISTINA CERDEIRA
não resultando de uma só causa, como pretende a tese da síndrome de alienação parental, que faz a rejeição da criança derivar necessariamente de uma campanha difamatória levada a cabo
Relator: MANUEL BARGADO
situação grave previamente detetada como «problema» pelas equipas multidisciplinares de assessoria técnica (v.g. alienação parental, violência doméstica), porquanto se afigura excecional que exista num processo de regulação das responsabilidades parentais
Relator: MANUEL BARGADO
reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental, constituem regras de competência internacional direta, que devem ser respeitadas pelos tribunais dos Estados Membros
Relator: FRANCISCO XAVIER
sustentem que a criança passou a adoptar uma conduta reveladora de rejeição da figura parental, e a criança, que está quase a perfazer 11 anos de idade, vem dizendo, desde
Relator: VITOR AMARAL
verificação quanto a uma situação de incumprimento culposo/censurável de obrigações decorrentes de regime parental estabelecido, bem como à realização de diligências tendentes, designadamente, ao cumprimento coercivo. 2. - Por isso
Relator: VITOR AMARAL
verificação quanto a uma situação de incumprimento culposo/censurável de obrigações decorrentes de regime parental estabelecido, bem como à realização de diligências tendentes, designadamente, ao cumprimento coercivo. 2. - Por isso
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
parentais, nunca devendo essa decisão provisória e cautelar contribuir para o agravamento do conflito parental ou entre estes e o menor
Relator: JOSÉ FLORES
destaque para os do seu interesse superior, intervenção mínima, da proporcionalidade e actualidade, responsabilidade parental, primado da continuidade das relações psicológicas profundas e prevalência da família. - Em concretização de alguns
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
prova é de natureza científica e demonstra a existência de uma relação de parentalidade inequívoca. 4 – A improcedência da acção oficiosa não obsta a que seja intentada nova acção
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
filho e de modo a que o progenitor possa voltar a ser uma figura parental relevante para o jovem, sendo certo igualmente que, atenta à sua maturidade, a opinião