CAAD-T
150/2018-T
IRC - Competência dos tribunais arbitrais. Caducidade do direito à liquidação. Falta de
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IRC - Competência dos tribunais arbitrais. Caducidade do direito à liquidação. Falta de
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora): I. O actual sistema de citação tem
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Tendo as buscas sido determinadas por despacho do juiz, e não
I SÉRIE Segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Número 155 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 20 de julho de 2018 Número 139 ÍNDICE
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Sumário, da única responsabilidade do relator 1- A impugnação da decisão relativa
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) 1) Penhorado, em execução contra um dos cônjuges, imóvel
Relator: JOSÉ FLORES
I - A parte que interveio ao abrigo do disposto nos arts. 311º
IVA – SGPS - conceito de atividade económica - direito à dedução.
Relator: FERNANDO PINA
As nulidades por omissão de diligências, nos termos do artº 120º, nº
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A renovação de um registo definitivo de servidão predial exige, não
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Não se justifica a audição de menor, em incidente de incumprimento
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – A imputação feita no recurso do conhecimento pelo Sr. Juiz de
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Não é nula, nos termos do artº 615º, CPC, por falta
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I - A omissão de pronúncia sobre a aplicabilidade do Regime Penal Especial
Relator: JORGE FRANÇA
I - A disposição do artigo 351.º do CPP dirige-se aos
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - Vigorando, entre nós, um modelo de perícia pública, a mesma tem
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - Se um arguido afirma a três agentes da GNR - quando interceptado
Relator: LUIS CRAVO
1. Constitui pressuposto de atendibilidade do pedido de não homologação do Plano
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Dada a natureza indisponível dos direitos emergentes de acidente de trabalho