1000+ resultados nos descritores e sumários

1. CAAD-T2024-10-14

   470/2024-T

   IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63.º do TFUE

   • IRC
   • OIC residente na Alemanha
   • Retenção na fonte de IRC
   • Artigo 63.º do TFUE
2. CAAD-T2024-10-14

   143/2024-T

   IRC – Determinação da matéria colectável das entidades que não exerçam a título principal, actividades tributáveis em IRC

   • IRC – Determinação da matéria colectável das entidades que não exerçam a título principal, actividades tributáveis em IRC
3. CAAD-T2024-10-09

   139/2024-T

   IRC de 2020 e 2021. OIC residente no Luxemburgo. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63º do TFUE vs. artigo 22º

   • IRC de 2020 e 2021
   • OIC residente no Luxemburgo
   • Retenção na fonte de IRC
   • Artigo 63º do TFUE vs
   • artigo 22º nº 1 e 10 do EBF
4. CAAD-T2024-10-07

   362/2024-T

   Autoliquidações de IRC referentes aos exercícios de 2018 e de 2019 – Encargos com portagens e estacionamentos – Artigo 88.º n. º 3 do Código do IRC

   • Autoliquidações de IRC referentes aos exercícios de 2018 e de 2019 – Encargos com portagens e estacionamentos – Artigo 88.º n
   • º 3 do Código do IRC
5. CAAD-T2024-09-30

   368/2024-T

   IRC de 2020. OIC residente no Luxemburgo. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63º do TFUE vs. artigo 22º

   • IRC de 2020
   • OIC residente no Luxemburgo
   • Retenção na fonte de IRC
   • Artigo 63º do TFUE vs
   • artigo 22º nº 1 e 10 do EBF
6. CAAD-T2024-09-26

   204/2024-T

   IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC de Agosto de 2020 Artigo 63.º do TFUE versus artigo 21º

   • IRC
   • OIC residente na Alemanha
   • Retenção na fonte de IRC de Agosto de 2020 Artigo 63.º do TFUE versus artigo 21º
   • nº 1, 3 e 10 do EBF
7. CAAD-T2024-09-19

   97/2024-T

   IRC – Reinvestimento dos valores de realização (artigo 48.º do Código do IRC) – Desistência do pedido

   • IRC – Reinvestimento dos valores de realização (artigo 48.º do Código do IRC) – Desistência do pedido
8. CAAD-T2024-09-13

   51/2024-T

   IRC - Direito à Dedução; Consequências resultantes do incumprimento de requisitos formais impostos pela alínea b) do n.º 5 do art.º 36.º do CIVA ... IRC

   • IVA e IRC - Direito à Dedução
   • Consequências resultantes do incumprimento de requisitos formais impostos pela alínea b) do n.º 5 do art.º 36.º do CIVA e dos n.ºs 3 e 4 do art.º 23.º do IRC
9. CAAD-T2024-09-06

   48/2024-T

   IRC – Gastos não dedutíveis e aplicação da taxa reduzida de IRC prevista para a Região Autónoma dos Açores– pressupostos

   • IRC – Gastos não dedutíveis e aplicação da taxa reduzida de IRC prevista para a Região Autónoma dos Açores– pressupostos
10. CAAD-T2024-07-28

    307/2024-T

    IRC de 2020. OIC residente nos EUA. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63º do TFUE

    • IRC de 2020
    • OIC residente nos EUA
    • Retenção na fonte de IRC
    • Artigo 63º do TFUE
11. CAAD-T2024-07-02

    751/2023-T

    IRC – swaps de taxas de juro – gastos de financiamento líquidos – artigo 67.º, n.º 12 do Código do IRC

    • IRC – swaps de taxas de juro – gastos de financiamento líquidos – artigo 67.º, n.º 12 do Código do IRC
12. CAAD-T2024-05-28

    725/2023-T

    IRC – Gastos e perdas; diferenças cambiais; artigo 23.º, n.ºs 1 e 2, alínea c), do Código do IRC

    • IRC – Gastos e perdas
    • diferenças cambiais
    • artigo 23.º, n.ºs 1 e 2, alínea c), do Código do IRC
13. CAAD-T2024-05-20

    11/2024-T

    IRC – artigo 87.º-A do Código do IRC; derrama estadual; derramas regionais da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira

    • IRC – artigo 87.º-A do Código do IRC
    • derrama estadual
    • derramas regionais da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira
14. CAAD-T2024-04-23

    343/2023-T

    IRC; Vales de infância; Decreto lei 26/99 e art.º 43.º CIRC; Imparidades em Inventários; IRC – Gastos fiscalmente dedutíveis

    • IRC
    • Vales de infância
    • Decreto lei 26/99 e art.º 43.º CIRC
    • Imparidades em Inventários
    • IRC – Gastos fiscalmente dedutíveis
15. CAAD-T2024-04-23

    756/2022-T

    IRC - Crédito do imposto por dupla tributação internacional; artigo 91.º, n.º 1, do Código do IRC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão) *Substitui a Decisão Arbitral

    • IRC - Crédito do imposto por dupla tributação internacional
    • artigo 91.º, n.º 1, do Código do IRC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão) *Substitui a Decisão Arbitral de 18 de agosto de 2023
16. CAAD-T2024-04-19

    965/2023-T

    IRC de 2019 a 2021. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 65º do TFUE

    • IRC de 2019 a 2021
    • OIC residente em França
    • Retenção na fonte de IRC
    • Artigo 65º do TFUE
17. CAAD-T2024-04-18

    583/2023-T

    IRC. Eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos – artigo 51.º do Código do IRC

    • IRC
    • Eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos – artigo 51.º do Código do IRC
18. CAAD-T2024-01-26

    427/2023-T

    CIMT, para efeitos do cálculo do lucro tributável de IRC e valor a deduzir no campo 772 do quadro 07 da declaração Modelo 22 de IRC

    • Aplicação da regra 16.ª do n.º 4 do art
    • 12.º do CIMT, para efeitos do cálculo do lucro tributável de IRC e valor a deduzir no campo 772 do quadro 07 da declaração Modelo 22 de IRC
19. CAAD-T2023-11-10

    140/2023-T

    IRC – cash pooling – empréstimo sob a forma de suprimentos – artigo 63.º do Código do IRC – preços de transferência

    • IRC – cash pooling – empréstimo sob a forma de suprimentos – artigo 63.º do Código do IRC – preços de transferência
20. CAAD-T2023-10-16

    84/2023-T

    IRC – artigo 23.º do Código do IRC – dedutibilidade de gastos

    • IRC – artigo 23.º do Código do IRC – dedutibilidade de gastos