Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

1000+ resultados nos descritores e sumários

TCONST1987-01-07só sumário
86-0056
Relator: MONTEIRO DINIS
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1986-12-10só sumário
85-0134
Relator: MARIO AFONSO
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1986-11-26só sumário
86-0017
Relator: RAUL MATEUS
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1986-11-19só sumário
85-0112
Relator: CARDOSO DA COSTA
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1986-11-19só sumário
86-0124
Relator: CARDOSO DA COSTA
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1986-11-05só sumário
86-0150
Relator: MARIO DE BRITO
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1986-11-05só sumário
86-0132
Relator: MAGALHÃES GODINHO
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1986-11-05só sumário
86-0159
Relator: MAGALHÃES GODINHO
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1986-11-05só sumário
86-0177
Relator: MAGALHÃES GODINHO
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1986-10-29só sumário
86-0082
Relator: RAUL MATEUS
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1986-10-22só sumário
86-0036
Relator: MARIO DE BRITO
Extinto por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1986-10-08só sumário
86-0123
Relator: MESSIAS BENTO
Extinto por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1986-11-05só sumário
86-0075
Relator: MESSIAS BENTO
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1994-11-21só sumário
90-0138
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1992-02-11só sumário
89-0283
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
I - Atenta a natureza instrumental desenvolvida pelo recurso para o Tribunal Constitucional
TCONST1992-01-28só sumário
90-0344
Relator: TAVARES DA COSTA
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1992-01-15só sumário
90-0375
Relator: ALVES CORREIA
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1992-01-15só sumário
90-0165
Relator: ALVES CORREIA
Extinto por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1992-01-14só sumário
91-0007
Relator: TAVARES DA COSTA
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1992-01-14só sumário
91-0329
Relator: TAVARES DA COSTA
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento