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Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
requisito da indispensabilidade dos custos tem sido jurisprudencialmente entendido como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspetiva económica-empresarial, na perceção
direito à liquidação - Art. 23º do CIRC – Dedutibilidade de gastos – Prova relativa à sua indispensabilidade
Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de empréstimos concedidos; indispensabilidade
Relator: SUSANA BARRETO
fonte produtora (critério da fonte). V. Se a Autoridade Tributária e Aduaneira questionar a indispensabilidade do gasto cabe à contribuinte o ónus da prova da sua qualificação como custo dedutível
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
actividade desta e as despesas. II. Na actuação administrativa em sede de avaliação da indispensabilidade para a obtenção de proveitos de despesas contabilizadas como custos, cumpre-lhe tão
Relator: SUSANA BARRETO
fonte produtora (critério da fonte). III. Se a Autoridade Tributária e Aduaneira questionar a indispensabilidade do gasto cabe à contribuinte o ónus da prova da sua qualificação como custo dedutível
Artigo 23º do CIRC – Dedutibilidade de gastos – Ónus da prova relativo à sua indispensabilidade
Indispensabilidade dos gastos; Especialização de exercícios
Relator: ALCIDES RODRIGUES
cível tendente a regular o exercício das responsabilidades parentais aplica-se o critério da indispensabilidade previsto naquele artigo e não o critério da “pertinência e carácter não dilatório” do meio
Relator: VITAL LOPES
prova da sua inexatidão (total ou parcial) da relação subjacente. 2. O requisito da indispensabilidade dos custos carece de um exame casuístico, em resultado de uma análise de perspetiva económica
Perdas por imparidade em inventários; Comprovação e indispensabilidade de gastos fiscais
Gastos – Dedutibilidade – Indispensabilidade
Dedutibilidade de custos; indispensabilidade do gasto – artigo
Benefício fiscal para a criação de emprego; Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º do Código
Dedutibilidade de custos; indispensabilidade do gasto – artigo 23º
Gastos dedutíveis – Indispensabilidade
Indispensabilidade dos gastos – Art.º 23.º, n.º 1 do CIRC – Dedutibilidade de encargos financeiros com financiamento a sociedades participadas
RETGS - SGPS - Indispensabilidade de encargos financeiros. Prestações acessórias no regime das prestações suplementares. Artigo 23º do Código
Dedutibilidade de gastos de financiamento – Indispensabilidade
indispensabilidade do custo (artigo 23.º do CIRC