1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
danos patrimoniais e não patrimoniais decorrentes de acidente de viação ocorrido nessa via, sendo imputada a responsabilidade pelo acidente à falta de cumprimento pela concessionária de deveres decorrentes do contrato
Relator: LUÍS TEIXEIRA
autores da prática desses factos e, faz a sua integração/subsunção jurídica, imputando-os aos arguidos, descrevendo igualmente o elemento subjetivo, indispensável para a eventual aplicação de uma pena
Relator: JOAQUIM CONDESSO
relação entre o elemento objectivo do facto e uma determinada categoria de sujeitos, imputando-lhes a obrigação tributária. No I.R.S., o elemento subjectivo está intrinsecamente relacionado com as normas
Relator: FÁTIMA FURTADO
preenchimento do tipo subjetivo do crime de condução de veículo em estado de embriaguez imputado a título de dolo, não se torna necessário que o agente soubesse a exata taxa
Relator: INÁCIO MONTEIRO
versão do arguido que negou a prática dos crimes que lhe são imputados) não implica necessariamente a aplicação do princípio in dubio pro reo. V - O princípio in dubio
Relator: INÁCIO MONTEIRO
narração, por parte do assistente, requerente da instrução, dos factos integradores do crime imputado, constituiu uma nulidade (art. 283.º, n.º 3), o que é facilmente compreensível
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
daquela, impõe-se, sem mais, a absolvição da primeira, por não lhe poder ser imputada qualquer responsabilidade contraordenacional
Relator: FERNANDO MONTERROSO
denúncia foi feita. Deve, também, indicar os exactos termos do que falsamente se imputou ao denunciado, para além, dos elementos subjectivos do crime. II) No caso em apreço
Relator: FRANCISCO CAETANO
não porem em causa tal direito, deve o tribunal condenar no seu reconhecimento, imputando-se, todavia, a estes as custas correspondentes a essa parte da improcedência da acção
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
prova validamente produzida no processo resulte demonstrada a autoria dos factos que lhe são imputados na acusação e/ou pronúncia. A condenação com base numa qualquer intime conviction não corresponde
Relator: LUÍS RAMOS
instrução apresentado pelo assistente que seja totalmente omisso quanto a elementos subjetivos dos crimes imputados e que não contém uma descrição minimamente inteligível dos factos praticados pelos arguidos que possam
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
medida de segurança, refere-se aos elementos objectivos e também subjectivos do crime imputado, posto que não existe crime/responsabilidade penal sem que todos eles se encontrem preenchidos. A exigência
Relator: RIBEIRO MARTINS
resulta inequivocamente que o arguido tenha confessado a totalidade dos factos que lhe são imputados, as declarações que prestou não podem qualificar-se como uma confissão integral e sem reservas
Relator: CARLOS QUERIDO
ultrapassavam a caixa na retaguarda, sem qualquer sinal de aviso ou reflector, é de imputar a culpa exclusiva do acidente ao condutor do veículo pesado de mercadorias. II - Configura
Relator: BELMIRO ANDRADE
pretender confessar, de forma livre, integral e sem reservas os factos que lhe são imputados (art. 343º, n.º1 do C.P) e que perguntado pelo Senhor Juiz se fazia essa
Relator: JORGE GONÇALVES
requerimento (do assistente) de abertura da instrução que não contenha os factos que se imputam ao arguido e pelos quais se pretende que este venha a ser pronunciado não será
Relator: Eugénio Martinho Sequeira
tenha sido articulada na petição inicial da impugnação judicial, quando não tenha sido imputada a essa decisão qualquer omissão de pronúncia, salvo se for questão de conhecimento oficioso, por assim
Relator: MOREIRA DAS NEVES
sensivelmente diminuída.» IV. Não se trata aqui de uma verdadeiramente diminuição do grau de imputabilidade, do que se trata, antes, é de casos de imputabilidade duvidosa. Isto é, a anomalia
Relator: ANA BACELAR CRUZ
37/07.9PAENT, do Tribunal Judicial do Entroncamento, o Ministério Público deduziu acusação contra: a) HC, …, imputando-lhe a prática, - em co-autoria e na forma consumada, de um crime de roubo ... previsto e punido pelo artigo 181º, n.º 1, do Código Penal; b) PC, …imputando-lhe a prática, em co-autoria e na forma consumada, de um crime de roubo
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
sede na Rua …., Entroncamento; MJ, …., residente na Rua …., Entroncamento; JG…, residente na Rua …., Entroncamento; Imputando-se à primeira a prática de um crime continuado de abuso de confiança contra ... Código Penal ex vi do artigo 3.º, alínea a), do RGIT; Imputando-se aos segundos, em co-autoria, a prática de um crime continuado de abuso de confiança contra