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Relator: FERNANDO CARDOSO
mesmo que presidiu ao debate instrutório, sob pena de insuficiência de ato essencial da instrução, que é nulidade dependente de arguição - artigo 120º
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Relator: FERNANDO CARDOSO
mesmo que presidiu ao debate instrutório, sob pena de insuficiência de ato essencial da instrução, que é nulidade dependente de arguição - artigo 120º
Relator: CRISTINA CERDEIRA
sendo a peritagem obrigatória e traduzindo-se a avaliação do bem expropriado num problema essencialmente técnico, o Tribunal deve aderir, em princípio, aos pareceres dos peritos, dando preferência ao valor
Relator: ACÁCIO ANDRÉ PROENÇA
Sobressai da noção legal de contrato de trabalho que os seus elementos constitutivos são essencialmente a prestação de uma atividade remunerada e a existência de subordinação jurídica do prestador
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
definição do objecto do processo. II - É normativamente relevante qualquer facto que seja essencial para subsunção ao tipo penal imputado na acusação ou para o juízo da sua exclusão
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
infrações, tal como veio a ser acolhida no C. Penal de 1982, assenta essencialmente no menor grau de culpa do agente fundamentado no momento exógeno das condutas, na disposição exterior
Relator: JOÃO AMARO
organismo, serviço ou pessoa colectiva não é (propriamente) a honra, vista enquanto interesse essencialmente intrínseco e inerente à dignidade da pessoa, mas antes a credibilidade dos entes colectivos enumerados
Relator: CRISTINA CERDEIRA
perturbação do funcionamento de órgão constitucional, não se visa apenas a protecção da função essencialmente jurisdicional. 2. Com tal incriminação, visa-se salvaguardar o órgão de soberania “Tribunais”, em toda
Relator: FRANCISCO MATOS
remédio para quem não prova a causa do direito que pretende fazer valer, sendo essencial a alegação e prova da falta de causa do enriquecimento
Relator: CORREIA PINTO
substantiam e não uma mera formalidade ad probationem, sendo a observância da forma essencial à validade da declaração negocial e não se destinando apenas a facilitar a prova
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
pessoa em causa”. 3 - Isto porquanto, mesmo aceitando a ideia do reconhecimento mútuo como essencial na cooperação judiciária na área penal (e, como tal, seja prescindível a revisão e confirmação
Relator: EDGAR VALENTE
realização de actos de inquérito. VI - Assim, e porque tal se afigura como ferramenta essencial à descoberta dos factos materiais e apuramento das respectivas responsabilidades penais dos intervenientes, sugere ... realização das diligências tendentes a confirmar as suspeitas existentes. Assim, porque tal se afigura essencial às finalidades da presente investigação, ao abrigo do disposto os artigos 269º
Relator: CORREIA PINTO
indirecta e sui generis violação do caso julgado. Se o ilícito global é, essencialmente, lesivo da propriedade ter-se-á que destacar, que quatro dos crimes são de roubo, lesivos
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
fls.2116. Neste Tribunal da Relação, a Digna Procuradora-Geral Adjunta emitiu parecer, no essencial, considerando que se acha ultrapassada a questão da deficiente gravação da prova, que foi deduzida legitimamente
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
primeiro caso ao recorrente se pede, apenas, a sua alegação, aliás, não essencial, já que de conhecimento oficioso (pois que são os vícios extremos, em absoluto não tolerados pela ordem
Relator: ACÁCIO NEVES
tenha que se substituir às partes, no que se refere à alegação da factualidade essencial, integradora da causa de pedir, ou no que se refere à recolha de prova pela
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
tentativa, por se estar perante uma situação de tentativa impossível, por inexistência de objecto essencial à consumação do crime (produto estupefaciente), de acordo com o disposto
Relator: LUÍS JARDIM
havia sido endereçado para concretizar as concretas tarefas que constituem o núcleo essencial do seu trabalho habitual, requisitado quaisquer pareceres especializados, no uso da prerrogativa legal constante ... saber se o autor logra desempenhar as concretas tarefas que constituem o núcleo essencial do seu posto de trabalho habitual, a qual ficou espraiada num singelo “(…) Salvo melhor opinião
Relator: JORGE ANTUNES
postergação quer dos princípios da investigação ou da verdade material e do contraditório, quer, essencialmente, por se traduzirem no aportar de uma nova dimensão de prova, que não se mostra ... apresentação de documentos com relevo para a decisão da causa – essa razão prende-se, essencialmente, com a circunstância de caber ao julgador de 1ª instância a apreciação de toda
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
direito de presença do arguido na audiência de julgamento, embora constitua garantia essencial de defesa, não assume natureza absoluta, podendo ser excecionalmente limitado nos termos do artigo ... prova, seja assegurada a presença do defensor e o arguido seja posteriormente informado do essencial do ocorrido na sua ausência. II. O despacho proferido oralmente em audiência determinativo do afastamento
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
áreas, estremas e confrontações) de um determinado prédio, por a mesma ter uma finalidade essencialmente tributária/fiscal, não servindo para definir direitos sobre a titularidade dos imóveis, nem sobre ... resultarem provados em sede judicial os requisitos da dominialidade e que se resumem, essencialmente, ao uso imemorial direto e imediato do público para satisfação de interesses coletivos de certo grau