674 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2022-03-04

   274/2021-T

   Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental

   • ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental
2. CAAD-T2022-03-04

   456/2021-T

   veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental do imposto – Reforma da decisão arbitral (em anexo à decisão

   • ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental do imposto – Reforma da decisão arbitral (em anexo à decisão)
3. CAAD-T2022-02-28

   383/2021-T

   veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental. * Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 24 de janeiro de 2024, recurso

   • ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental
   • * Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 24 de janeiro de 2024, recurso n.º 108/23.4BALSB
4. CAAD-T2022-02-28

   422/2021-T

   Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado Membro da EU – Incidência sobre a componente ambiental *Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 29 de setembro

   • ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado Membro da EU – Incidência sobre a componente ambiental *Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 29 de setembro de 2022, recurso n.º 51/22.4BALSB que decide em substituição
5. CAAD-T2022-02-23

   364/2021-T

   Veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental do imposto

   • ISV
   • Veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental do imposto
6. CAAD-T2022-02-22

   350/2021-T

   Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental

   • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental
7. CAAD-T2022-02-22

   397/2021-T

   Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado Membro da EU – Incidência sobre a componente ambiental.*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 29 de setembro de 2022, recurso

   • ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado Membro da EU – Incidência sobre a componente ambiental.*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 29 de setembro de 2022, recurso n.º 50/22.6BALSB, que decide em substituição
8. CAAD-T2022-02-20

   355/2021-T

   Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental * Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 24 de janeiro de 2024, recurso n.º 98/23.3BALSB

   • ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental * Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 24 de janeiro de 2024, recurso n.º 98/23.3BALSB
9. CAAD-T2022-02-18

   303/2021-T

   Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental

   • ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental
10. CAAD-T2022-02-16

    196/2021-T

    veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental. *Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 24 de janeiro de 2024, recurso

    • ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental
    • *Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 24 de janeiro de 2024, recurso n.º 164/23.5BALSB
11. CAAD-T2022-01-21

    453/2021-T

    Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental

    • ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental
12. CAAD-T2022-01-21

    277/2021-T

    veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental do imposto

    • ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental do imposto
13. CAAD-T2022-01-20

    392/2021-T

    Veículo automóvel usado proveniente de outro EM da UE - Imposto incidente sobre a componente ambiental - Conformidade com o TFUE

    • ISV - Veículo automóvel usado proveniente de outro EM da UE - Imposto incidente sobre a componente ambiental - Conformidade com o TFUE
14. CAAD-T2022-01-09

    199/2021-T

    Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental

    • ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental
15. CAAD-T2022-01-07

    264/2021-T

    Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental – Incompatibilidade com o direito da União Europeia

    • ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental – Incompatibilidade com o direito da União Europeia
16. CAAD-T2022-01-04

    428/2021-T

    artigo 11.º do CISV - componente ambiental – artigo 110.º do TFUE. * Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 22 de novembro de 2023 , recurso

    • ISV – artigo 11.º do CISV - componente ambiental – artigo 110.º do TFUE
    • * Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 22 de novembro de 2023 , recurso n
    • 89/23.4BALSB que decide em substituição e reafirma jurisprudência fixada
17. CAAD-T2022-01-03

    356/2021-T

    Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental

    • ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental
18. CAAD-T2022-01-03

    366/2021-T

    Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental

    • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental
19. CAAD-T2022-01-03

    252/2021-T

    Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental

    • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental
20. CAAD-T2021-12-31

    313/2021-T

    Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental

    • ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental