1000+ resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2018-11-15citado por 2só sumário

   234/09.2BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   jurídico-fiscais diferentes. Dependendo dessa qualificação, podemos ter rendimentos de “royalties” ou, diferentemente, rendimentos comerciais ou empresariais. 11. No caso dos autos, os elementos recolhidos pela Fazenda Pública e consistentes

   • CONCEITO DE CUSTOS EM SEDE DE I.R.C
   • RETENÇÃO NA FONTE DE I.R.C. ENQUANTO IMPOSTO DE OBRIGAÇÃO ÚNICA
   • DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE DE I.R.C
   • FORMULÁRIOS. MEROS DOCUMENTOS “AD PROBATIONEM”
   • CONTRATO DE APOIO TÉCNICO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS. NOÇÃO
   • CONCEITO DE ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
2. TCAN2018-03-08citado por 2só sumário

   00865/13.6BEPRT

   Relator: Ana Patrocínio

   capitais, de que as quantias escrituradas em quaisquer contas de sócios de sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, quantias essas que não resultem de mútuos, da prestação de trabalho

   • ADIANTAMENTO POR CONTA DOS LUCROS
   • ÓNUS DA PROVA
3. TCAN2018-02-08citado por 2só sumário

   01056/07.0BEVIS

   Relator: Ana Patrocínio

   capitais, de que as quantias escrituradas em quaisquer contas de sócios de sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, quantias essas que não resultem de mútuos, da prestação de trabalho

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • ADIANTAMENTO POR CONTA DOS LUCROS
   • ÓNUS DA PROVA
4. TCAN2017-10-11citado por 2só sumário

   01657/06.4BEBRG

   Relator: Mário Rebelo

   CIRS constituem mais-valias os ganhos obtidos que, não sendo considerados rendimentos comerciais, industriais ou agrícolas, de capitais ou prediais, resultassem da alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis

   • IRS
   • MAIS VALIAS
   • INTERPRETAÇÃO DO REGIME TRANSITÓRIO
5. TRC2016-10-25citado por 2

   166428/15.5YRPRT.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   procedimento de injunção em que não estejam em causa transações comerciais apenas pode peticionar-se a satisfação de obrigações pecuniárias directamente emergentes de contrato, correspondentes juros de mora e despesas

   • INJUNÇÃO
   • OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
   • ÂMBITO
   • CUMULAÇÃO ILEGAL DE PEDIDOS
6. TCAS2016-09-15citado por 2só sumário

   08092/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   renda recebida pela cedência de espaço nu, tanto para fins habitacionais como industriais, comerciais ou outros, não abrangendo, todavia, a isenção as prestações e serviços que exorbitam do contrato

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA
7. TRE2016-06-16citado por 2

   1157/16.4TBSTR.E1

   Relator: SILVA RATO

   Processo Especial de Revitalização não é aplicável às pessoas singulares não comerciantes. (Sumário do Relator

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • DEVEDOR
   • PESSOA SINGULAR
8. TRC2015-09-22citado por 2

   5542/13.5TBLRA.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   imediatamente, se funda na lei societária (lei que estabelece o regime jurídico das sociedades comerciais) e/ou no contrato de sociedade. 2. Podem ser titulares de direitos sociais a sociedade

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • SECÇÃO DE COMÉRCIO
   • DIREITOS SOCIAIS
9. TCAS2015-02-05citado por 2só sumário

   08216/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   capitais, de que as quantias escrituradas em quaisquer contas de sócios de sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, quantias essas que não resultem de mútuos, da prestação de trabalho

   • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
   • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
   • INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
   • RENDIMENTOS DE CAPITAIS. ARTº.5, Nº.1, DO C.I.R.S
   • ARTº.5, Nº.2, AL.H), DO C.I.R.S. ADIANTAMENTO POR CONTA DE LUCROS
   • ARTº.7, DO C.I.R.S
10. TRE2014-09-25citado por 2

    158/13.9TTEVR.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    responsabilização pessoal dos liquidatários nos termos do artigo 158º do Código das Sociedades Comerciais e não a responsabilização solidária prevista no artigo 335º do Código do Trabalho. IV- Encontrando

    • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
    • SÓCIO
    • GERENTE
    • DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
    • CRÉDITOS LABORAIS
11. TRC2014-03-18citado por 2

    292391/11.7YPRT.C1

    Relator: BARATEIRO MARTINS

    imobiliária o contrato em que uma parte solicita à contraparte que lhe localize espaços comerciais que possa arrendar para a expansão da sua actividade comercial; não descaracterizando tal qualificação contratual

    • QUALIFICAÇÃO
    • CONTRATO
    • MEDIADOR
    • FALTA
    • AUTORIZAÇÃO
    • FALTA DE FORMA LEGAL
12. TRC2013-06-19citado por 2

    148836/12.5YIPRT.C1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    artigo 260.º do CSC, não são a única forma de vinculação das sociedades comerciais, às quais se aplicam as disposições do Código Civil dedicadas à representação das pessoas colectivas

    • EMPREITADA
    • TRABALHOS A MAIS
    • SOCIEDADE COMERCIAL
    • REPRESENTAÇÃO APARENTE
    • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
13. TRG2013-05-16citado por 2

    4223/11.9TBGMR.G1

    Relator: HELENA MELO

    não deixa de ser um caso de cumprimento defeituoso. III - Sendo as partes sociedades comerciais, a compra e venda entre ambas estabelecida não poderá deixar de revestir natureza comercial (artº

    • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
    • COMPRA E VENDA COMERCIAL
    • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
    • DENÚNCIA
    • DEFEITOS
    • CADUCIDADE
14. TRC2013-02-19citado por 2

    89/10.4TBTCS.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    participar no lucro da sociedade (artºs 21 nº 1 a) do Código das Sociedades Comerciais – CSC – e 55 nº 3 a) do Código dos Valores Mobiliários – CVM). II - A cláusula

    • SOCIEDADE
    • DIREITO AOS LUCROS
    • DELIBERAÇÃO
    • SÓCIOS
    • ABUSO DE DIREITO
    • ANULAÇÃO
15. TCAS2012-09-25citado por 2só sumário

    05073/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    grupo de domínio total, igualmente consagrado nos artºs.488 a 491, do C. S. Comerciais. Assim, o nível de integração entre as sociedades do grupo tem de ser especialmente intenso

    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE
    • NULIDADE DA SENTENÇA. ARTº.668, Nº.1, AL.B), DO C. P. CIVIL
    • FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • CONCEITO DE CUSTOS EM SEDE DE I.R.C
    • REGIME DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL CONSOLIDADO (ARTºS.63 E SEG. DO C.I.R.C.)
16. TRG2012-06-21citado por 2

    151732/11.0YIPRT.G1

    Relator: HELENA MELO

    recurso ao procedimento da injunção a todos os pagamentos efectuados como remuneração de transacções comerciais. 2. . No procedimento de injunção apenas se impõe a exposição sucinta dos factos. 3. . Devendo

    • INJUNÇÃO
    • CAUSA DE PEDIR
    • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
17. TRC2011-06-21citado por 2

    1215/10.9TJCBR.C1

    Relator: CARLOS GIL

    contrato (artigo 21º, nº 1, alínea c), do Código das Sociedades Comerciais), no caso de contitularidade da quota, o exercício deste direito, porque não é um direito que só individualmente

    • INQUÉRITO JUDICIAL
    • LEGITIMIDADE
    • SOCIEDADE COMERCIAL
    • CONTITULARIDADE DA QUOTA
    • HERANÇA INDIVISA
18. TRC2010-12-21citado por 2

    210/09.5TBTCS.C1

    Relator: CARLOS GIL

    direito de voto (artigo 58º, nº 1, alínea b), do Código das Sociedades Comerciais), é válida a deliberação tomada em assembleia geral de sociedade anónima, por maioria simples do capital

    • SOCIEDADE COMERCIAL
    • DELIBERAÇÃO SOCIAL
    • DIVIDENDOS
19. TRG2009-11-05citado por 2

    5583/05.6TBBCL.G1

    Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

    podendo concluir que a autora impugnante, que já era detentora de outros estabelecimentos comerciais e pretendia expandir os seus negócios, tivesse conhecimento da situação de insolvência da devedora, impõe

    • CIRE
    • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
20. TRC2009-10-13citado por 2

    15/08.0TBAGN.C1

    Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

    artº 254º, nº 1, do Código das Sociedades Comerciais dispõe que “os gerentes não podem, sem consentimento dos sócios, exercer, por conta própria ou alheia, actividade concorrente

    • PRESCRIÇÃO
    • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
    • GERENTE
    • DESTITUIÇÃO