TRCsó sumário
1686/22.0T8LRA.C1
Relator: CRISTINA NEVES
I – O tribunal de trabalho é competente para o conhecimento das questões
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Relator: CRISTINA NEVES
I – O tribunal de trabalho é competente para o conhecimento das questões
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I. Após o prazo referido no art. 31º da Lei 112/2009 e
Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA
I – A regulação das responsabilidades parentais obedece ao interesse do menor. II
Relator: PIRES ROBALO
I - A indignidade terá de assentar na prática de actos ilícitos cometidos
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - A competência material do tribunal afere-se perante a pretensão trazida
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - No âmbito da estipulação e fixação de honorários de advogado, sendo
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Nos processos de reestruturação, a igualdade deixou de ser uma igualdade
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Constitui defeito o facto de um veículo, vendido em estado de
Relator: MÁRIO RODRIGUES SILVA
I – As declarações de parte podem estribar a convicção do juiz de
Relator: PEDRO LIMA
I – Não pode dar-se por preenchido o crime de violência doméstica
Relator: LUÍS CRAVO
I – O art. 1793º, nº1 do C.Civil [aplicável aos “unidos de facto
Relator: PAULO GUERRA
1. No artigo 23º do Estatuto da Vítima (Lei nº 130/2015, de
Relator: SÍLVIA PIRES
I. Se é a Autora, ao atravessar a estrada num local em
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – Nos termos dos artigos 70.º da LAT e 145.º
Relator: ISABEL VALONGO
I – O modelo processual penal vigente em Portugal desde 1987 estrutura-se
Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA
I - a distinção entre uma disposição testamentária condicional e uma disposição testamentária
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – A ação declarativa instaurada por um credor (não satisfeito) na insolvência
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – A finalidade de um seguro de vida e incapacidade absoluta, celebrado
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A sentença apenas é nula por infundamentada se os fundamentos, factuais
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I- Nas situações em que é atribuído ao lesado um défice funcional