CAAD-T
50/2023-T
IRS; MAIS-VALIAS; PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL-FISCAL DA FAMILIA; VALOR DE REALIZAÇÃO; REINVESTIMENTO
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IRS; MAIS-VALIAS; PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL-FISCAL DA FAMILIA; VALOR DE REALIZAÇÃO; REINVESTIMENTO
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Com a saída do Reino Unido da União e com o
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Pese embora, em termos de sistematização, o artigo 410º do CPP
Relator: RAQUEL REGO
Em processo de inventário, subsequente a divórcio, que em Portugal corre termos
Relator: MARIA DOMINGAS
I. Tendo a Ré escondido do A., seu ex marido, que não
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I - O lesado não tem legitimidade para pedir, numa ação por si
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I - O respeito pelo superior interesse da criança, que exige sempre a
Relator: PEDRO LIMA
I – As declarações para memória futura visam evitar uma segunda confrontação da
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Numa ação especial de revisão de sentença estrangeira, proferida na ..., em
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- Assentando a obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge em três
Relator: ANA PESSOA
i) O ex-cônjuge continua a integrar, juntamente com o cônjuge, a
Relator: CRISTINA NEVES
I-Os tribunais portugueses são internacionalmente competentes, nos termos do artº 59
IMT - Partilha de bens comuns do casal
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I. Um evento estradal, como seja o embate de um veículo ligeiro
IRS – Alienação de imóvel adquirido em 1983 – Encargos de mais-valias – Art
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- Os rendimentos de trabalho e aqueles que têm uma função substitutiva
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – Na violência doméstica os bens jurídicos protegidos são a integridade corporal
Relator: AFONSO CABRAL
1. Em processo de inventário para separação de meações, em que os
Relator: JAIME PESTANA
Nos termos da lei do Estado da residência habitual das crianças (França
Relator: MARGARIDA BACELAR
Revelando as declarações da assistente, os depoimentos de testemunhas e ainda o