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Relator: PAULA DO PAÇO
âmbito da reparação do acidente de trabalho visa indemnizar a perda ou diminuição da capacidade geral de ganho do sinistrado. II – Se o acidente de trabalho for simultaneamente acidente ... indemnização por danos patrimoniais, destinada a compensar a perda ou diminuição da capacidade geral de ganho do sinistrado, no âmbito da ação que conheceu da responsabilidade civil, verifica
Relator: FRANCISCO XAVIER
idade, sexo, grau de desenvolvimento, relacionamento com os progenitores, bem como à sua capacidade de adaptação ao ambiente extra familiar. II. Releva ainda a capacidade dos progenitores na satisfação
Relator: ALBERTINA PEDROSO
factos essenciais principais dos quais pode eventualmente decorrer a peticionada indemnização pela perda da capacidade de ganho que alegou ter sofrido em consequência do acidente, com repercussão em toda ... celebrar com o autor um novo contrato de trabalho compatível com as suas actuais capacidades físicas (facto 86), a conclusão extraída de que as sequelas descritas não são compatíveis
Relator: JOSÉ FETEIRA
forma, desde que a mesma se mostre necessária e adequada ao restabelecimento da sua capacidade de trabalho ou de ganho e à sua recuperação para a vida ativa, permitindo ... desse modo, recuperar, tanto quanto possível, quer a sua anterior capacidade de trabalho e de ganho, como a sua vida ativa, pelo menos nas vertentes que a mesma anteriormente pudesse
Relator: SÉRGIO CORVACHO
afecte de forma relevante no uso da sua vontade ou na sua capacidade de defesa perante o agente activo, a modalidade de acção típica prevista ... Código Penal se ele se tivesse apercebido de que a capacidade de avaliação e decisão das vítimas se encontrava perturbada e tivesse conscientemente tirado partido disso, no sentido
Relator: SÉRGIO ABRANTES MENDES
quadro familiar já que se refere “às necessidades específicas do menor” a par da “capacidade económica do agregado familiar” em que ele se integre ... seus rendimentos que conta para se considerar ou não preenchido o requisito relativo àquela capacidade. II - O verdadeiro titular da prestação social, ainda que representado por terceiros (neste caso, pelo
Relator: ANA BARATA BRITO
indemnização parcial, de modo a compatibilizar a adequação do dever imposto com as capacidades económicas do arguido. Evita-se assim que a suspensão da pena tenha como condição a capacidade
Relator: BERNARDO DOMINGOS
factos revelam que a requerida, embora com dificuldades, tem capacidade de cumprir e vai cumprindo as suas obrigações, não pode legitimamente afirmar-se como verificada uma situação de incumprimento generalizado ... obrigações por parte da requerida, nem que a mesma não tem capacidade de cumprir. II - Demonstrando-se que a requerida (insolvente), à data da sentença que decretou a insolvência, afinal
Relator: ALVES DUARTE
determinou um período de dez dias de doença, cinco dos quais com afectação da capacidade para o trabalho geral e cinco dos quais com afectação da capacidade para o trabalho
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
sabendo que as suas condutas são vedadas e punidas pela lei penal e tinha capacidade de se determinar de acordo com esse conhecimento. 6) O arguido é pedreiro, auferindo cerca ... esperança. Esperança que o arguido não voltará a delinquir, risco na valoração da capacidade do arguido de entender a censura ética que lhe é feita neste momento. Face
Relator: PIRES ROBALO
como manifestações, entre outras, a possibilidade de utilizar a coisa e a capacidade de dispor materialmente dela; possibilidade e capacidade que são retiradas ao proprietário durante o tempo
Relator: MÁRIO SERRANO
pelo que o respectivo valor tem de ser fixado um pouco acima da sua capacidade patrimonial. II - A consideração das condições económicas do devedor não tem em vista fixar ... propósito de vir a ser fixado um valor que vá além das suas capacidades, pois só assim será suficientemente dissuasor do incumprimento – sendo certo que o valor fixado
Relator: FERNANDO BENTO
medida dos alimentos devidos a filhos menores deve ser fixada em função da capacidade de quem a eles está obrigado e da necessidade do menor que deles carece e não ... filhos menores, se bem que fixada em função das necessidades destes e das capacidades de quem está obrigado a prestá-la, não deve limitar-se ao mínimo de subsistência, antes
Relator: GONÇALVES ROCHA
permita investir na sua formação profissional em áreas compatíveis com as suas capacidades. 2. Nos casos de incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual (IPATH) o referido subsídio é sempre ... legislador ter considerado mais relevante a incapacidade total para a profissão habitual, independentemente da capacidade residual para as outras profissões, situação que implicará em regra a perda do posto
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
situação, o trabalhador mantém-se na disponibilidade da empregadora, para esta aproveitar a sua capacidade de trabalho, nas funções que melhor entenda e sejam compatíveis com as suas qualificações
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
está em causa um facto novo, modificativo da capacidade de trabalho ou de ganho (agravamento, recidiva, recaída ou melhoria da lesão), e daí que importe averiguar se esse novo facto
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
laboral para a profissão habitual e/ou uma afetação, em maior ou menor grau, da capacidade para o exercício de outras atividades profissionais ou económicas, suscetíveis de ganhos materiais, implicando, consequentemente
Relator: MANUEL BARGADO
traduzidos num determinado índice de défice funcional, não se projetam, direta e imediatamente, na capacidade de ganho, o prejuízo estritamente funcional que resulta para o lesado não perde a natureza
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
quatro meses de vida, que foram proporcionados meios aos pais para desenvolverem as suas capacidades parentais e que os mesmos não colaboraram na sua implementação, que viram a filha, pela
Relator: MARIA PERQUILHAS
significa, em termos de cuidados, entrega, dedicação, amor incondicional, educação e capacidade de garantir ao desenvolvimento integral do seu Ser. (Sumário da Relatora