134 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TRG2018-04-05

   75/15.8T8TMC.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A forma de processo adequada tem de ser determinada em função

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS SUBSTANCIALMENTE INCOMPATÍVEIS
   • INEPTIDÃO
2. TRC2014-05-13

   180/08.7TBIDN-B.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. A questão da culpa do lesado em contribuir para o agravamento

   • EXECUÇÃO
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • PENHORA
   • RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • ABUSO DE DIREITO
3. TCAS2016-06-29citado por 1só sumário

   09420/16

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Em sede de regime da arbitragem voluntária em direito tributário, o

   • RECURSO DE DECISÃO PROFERIDA POR UM TRIBUNAL ARBITRAL (ARTºS.25, 27 E 28, DO RJAT)
   • FUNDAMENTOS DA IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL JUNTO DOS T.C.ADMINISTRATIVOS
   • FUNDAMENTO DE PRONÚNCIA INDEVIDA
   • ARTº.28, Nº.1, AL.C), DO RJAT
   • ABRANGE A ALEGADA INCOMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL ARBITRAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
4. TCAS2012-05-15só sumário

   05533/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. O conceito de legitimidade para recorrer (“ad recursum”) deve ser construído

   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER (“AD RECURSUM”)
   • PRETERIÇÃO DE FORMALIDADE POSTERIOR À LIQUIDAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE
   • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS
   • O FORNECIMENTO DE GÁS É CONSIDERADO UM SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL
   • A DEFINIÇÃO DOS BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO E O SEU REGIME INSEREM-SE NA RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA A.R
5. TCAS2013-05-14só sumário

   06018/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE
   • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS
   • CONHECIMENTO IMEDIATO DO PEDIDO PREVISTO NO ARTº.113, Nº.1, DO C.P.P.T., É OBRIGATÓRIO
   • O FORNECIMENTO DE GÁS É CONSIDERADO UM SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL
   • A DEFINIÇÃO DOS BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO E O SEU REGIME INSEREM-SE NA RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA A.R
   • PRINCÍPIO DA GENERALIDADE E UNIVERSALIDADE DOS TRIBUTOS
6. TCAS2014-05-29só sumário

   07573/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE
   • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS
   • CONHECIMENTO IMEDIATO DO PEDIDO PREVISTO NO ARTº.113, Nº.1, DO C.P.P.T., É OBRIGATÓRIO
   • AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. ARTº.265, DO C.P.CIVIL
   • O FORNECIMENTO DE GÁS É CONSIDERADO UM SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL
   • A DEFINIÇÃO DOS BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO E O SEU REGIME INSEREM-SE NA RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA A.R
7. TRE2010-12-09

   90/08.8GCLLE.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   1. Estando o arguido acusado da prática de um crime de maus

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DIREITO DE CORRECÇÃO
8. TRE2011-01-13

   4/10.5GCSLV.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   A possibilidade de recurso de facto não está limitada às hipóteses de

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
9. TRE2010-12-02

   50/03.5TAFAR.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. A apropriação de dinheiro ou qualquer coisa móvel, enquanto elemento normativo

   • PECULATO DE USO
   • REENVIO PARCIAL
10. TRE2011-01-20

    202/05.3TASTB,E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    1. Tem sido constante a jurisprudência constitucional a defender a constitucionalidade do

    • LENOCÍNIO
    • CONSTITUCIONALIDADE
    • APLICAÇÃO DA PENA
11. TRE2010-11-18

    105/10.0GCSLV.E1

    Relator: ANA BACELAR CRUZ

    1. Tendo o arguido alegado na contestação que tinha ingerido álcool cerca

    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL
    • NULIDADE DA SENTENÇA
12. TRE2010-12-02

    5/06.8EAEVR.E1

    Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

    Constando da sentença que a balança utilizada na pesagem dos produtos alimentícios

    • CRIME CONTRA A ECONOMIA
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
13. PGR-CC2019-11-28

    Parecer n.º 33/2019

    Relator: João Conde Correia dos Santos

    Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos

    • AUTONOMIA INTERNA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
    • AUTONOMIA EXTERNA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
    • HIERARQUIA
    • PODER DE DIREÇÃO
    • PODER DE INSPEÇÃO
    • DEVER DE RECUSA DE ORDENS ILEGAIS
14. TRE2010-12-02

    336/08.2TAABT.E1

    Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

    O despacho de não pronúncia, posto que deva ser fundamentado, não é

    • DECISÃO INSTRUTÓRIA
    • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
    • DESOBEDIÊNCIA
    • DANO
    • DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA
    • PREVARICAÇÃO