CAAD-T
578/2019-T
IRC – Gastos; Amortizações; Agentes de jogadores; Pagamentos a territórios de tributação privilegiada
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IRC – Gastos; Amortizações; Agentes de jogadores; Pagamentos a territórios de tributação privilegiada
IUC – Incidência subjetiva; prova da transmissão.
IRS – Rendimentos recebidos por herança indivisa.
IRC – 2011, 2012 e 2013 * Gastos resultantes da aplicação do “justo valor
IVA – Transmissão de bens gratuita.
IRC – Desvios acturiais; Dedutibilidade
IRC/2012 – Divergências na determinação da matéria coletável; IRC – Mais-valias e menos
IRS – Retenção na fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.
IRC - Fusão não sujeita ao regime de neutralidade: tributação da mais-valia
IRS – Retenção na fonte – Cláusula geral anti-abuso.
IRS - Transparência fiscal - Administrador de bens - Administrador de insolvência.
IUC – Incidência subjetiva – Presunções legais – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão
IVA – Isenção dos Centros de Ensino – Art.º 9.º, n.º
IRC – Gastos não dedutíveis – art. 23.º CIRC. Sociedade Desportiva. Serviços de
IRC – Pedido de revisão de autoliquidação – RETGS - Caso Julgado Formal - Competência do
IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do
IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o
IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade; ACT do Setor
IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE; RFAI e CFEI
Princípio da periodização económica (artigo 18.º do CIRC) – Relação entre a