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1. TRE2011-04-05citado por 2

   162/08.9GTEVR.E3

   Relator: EDGAR VALENTE

   1.A quebra do selo aposto no alcoolímetro pelo PQ não implica

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETRO
   • QUEBRA DE SELOS
   • MODELO APROVADO
   • PROVA DO DOLO
2. TCAS2012-02-21só sumário

   05329/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Dispõe o artº.523, do C. P. Civil, que os documentos

   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EM PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • VALIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL
   • PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
   • ARTº.52, Nº.4, DA L.G.TRIBUTÁRIA. ARTº.170, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • ÓNUS DA PROVA
3. TCAS2015-03-05só sumário

   08253/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   . Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever de

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
   • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO ENQUANTO FUNDAMENTO DE PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO
4. TCAS2017-11-30só sumário

   540/17.2BESNT

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A atribuição de um valor à causa tem interesse, além do

   • FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
   • CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA NAS EXECUÇÕES FISCAIS
   • ARTº.97-A, Nº.1, AL.E), DO C.P.P.T. (REDACÇÃO DA LEI 66-B/2012, DE 31/12)
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
5. TRG2023-04-17

   544/21.0GCBRG.G1

   Relator: PAULO SERAFIM

   I – Ressuma da remissão não restritiva operada para o art. 271º do

   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • PRESENÇA DO ARGUIDO
   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • INTENÇÃO DE MATAR
   • PROVA PERICIAL
   • RELAÇÃO DE NAMORO
6. TCAS2017-05-04só sumário

   08184/11

   Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

   I) - Tendo o acórdão exequendo anulado a decisão administrativa de recusa de

   • EXECUÇÃO DE JULGADO ANULATÓRIO
   • INSCRIÇÃO NA CÂMARA DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS-CASO JULGADO
   • PRINCÍPIO DA PLENITUDE DO PORCESSO DE EXECUÇÃO
   • CONDENAÇÃO NO ACTO DEVIDO
7. TCAS2013-04-16só sumário

   06280/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
   • OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
8. TRE2010-12-02

   72/08.0GAMCQ.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. Ao julgar provado que a ofendida foi obrigada a entregar ao

   • CRIME DE FURTO
   • ROUBO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
9. TCAS2017-09-19só sumário

   06294/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
10. TRE2010-12-02

    5/06.8EAEVR.E1

    Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

    Constando da sentença que a balança utilizada na pesagem dos produtos alimentícios

    • CRIME CONTRA A ECONOMIA
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
11. TRE2011-01-20

    139/06.9GTEVR.E1

    Relator: MARTINHO CARDOSO

    1. O acto de conduzir viaturas é um facto voluntário, sendo a

    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
    • EXAME CRÍTICO DA PROVA
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • CULPA
    • IN DUBIO PRO REO
    • DANO MORTE
12. TRE2010-12-09

    27/10.4 GCSTC.E1

    Relator: CORREIA PINTO

    A inconstitucionalidade da norma contida no n.º6 do artigo 153.ºdo

    • CONDUÇÃO SOB EFEITO DE ÁLCOOL
    • PROVA
    • INCONSTITUCIONALIDADE
    • NULIDADE