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329/05.1TBSLV
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
quais resulte demonstrada uma forma de aquisição originária do domínio. 3 - Tendo invocado a usucapião, os actos de posse a tanto conducentes têm que reportar-se a um bem concretamente
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Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
quais resulte demonstrada uma forma de aquisição originária do domínio. 3 - Tendo invocado a usucapião, os actos de posse a tanto conducentes têm que reportar-se a um bem concretamente
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
primeira inscrição no registo (art. art. 89º/1 do C.Notariado). Mas se for alegada a usucapião baseada em posse não titulada, o nº2 do art. 89º do C.Notariado impõe ... início da posse, bem como as que consubstanciam e caracterizam a posse geradora da usucapião». VI - A escritura de justificação notarial, porque é exarada por autoridade pública dentro dos limites
Relator: VÍTOR AMARAL
posse, adequada a fazer operar o instituto da usucapião, tem de traduzir-se num corpus – prática de atos materiais, sobre a coisa, correspondentes ao exercício do direito – e num animus ... mais, da prática de atos materiais de posse em termos de aquisição por usucapião do direito de compropriedade sobre esse espaço de passagem. 3. - Na ação para reconhecimento do direito
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
modos legítimos de adquirir. III - Havendo título de aquisição e registo do prédio, a usucapião tem lugar quando a posse, sendo de boa fé, tiver durado por dez anos, contados ... desde a data do registo (art. 1294.º, al. a), do CC). IV - A usucapião por um compossuidor relativamente ao objeto da posse comum aproveita igualmente aos demais compossuidores
Relator: ROSÁLIA CUNHA
ambos do CC, as servidões prediais não aparentes não podem ser adquiridas por usucapião. Consideram-se não aparentes, as servidões que não se revelam por sinais visíveis e permanentes ... esses que são reveladores de uma servidão aparente, nada impedindo a sua constituição por usucapião posto que, no caso, se verificam os demais requisitos da aquisição por usucapião referidos
Relator: ROSÁLIA CUNHA
ambos do CC, as servidões prediais não aparentes não podem ser adquiridas por usucapião. Consideram-se não aparentes, as servidões que não se revelam por sinais visíveis e permanentes ... esses que são reveladores de uma servidão aparente, nada impedindo a sua constituição por usucapião posto que, como já anteriormente referido, se verificam os demais requisitos da aquisição por usucapião
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
corpus possessório e o animus possidendi, sendo que a posse que releva para a usucapião tem de conter estes dois elementos, presumindo-se, no entanto, a posse (em nome próprio ... naquele que tem o corpus. II- A aquisição de um direito, por usucapião, depende da verificação dos seguintes pressupostos: a existência de posse; que essa posse contenha determinadas características
Relator: MARGARIDA SOUSA
inerentes, por conseguinte, às necessidades deste. II- Constitutivos do direito de propriedade fundado na usucapião são os factos que integram uma atuação sobre a coisa por forma correspondente ao exercício ... Assim sendo, para que se configure o corpus necessário à aquisição por usucapião do direito de propriedade sobre determinada água é necessária a alegação e prova de uma atuação
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
Tendo a usucapião efeitos retroativos à data do início da posse (cfr. artigo 1288º do Código Civil) a data ou momento relevante para aferir se o reconhecimento do direito ... propriedade, adquirido por usucapião, infringe ou não as regras legais limitativas do fraccionamento de prédios rústicos é a do início da posse. II- É à lei em vigor na data
Relator: BARATEIRO MARTINS
seus poderes de facto sobre os prédios rústicos e conducentes à posse e à usucapião. 2 - Em caso algum, uma tal ação – em que o A. se limita a alegar ... arroga. 3 - Tendo-se provado que o R. adquiriu a realidade predial reivindicada por usucapião, fica prejudicada a relevância da nulidade consistente na omissão do despacho de aperfeiçoamento
Relator: CARLOS MOREIRA
não nulidade na sentença. 3 - Pedido o reconhecimento e a declaração da propriedade, via usucapião, sobre várias parcelas que constituem um terreno mãe, o pedido da rectificação do registo ... prédios autónomos, e que o Tribunal declare que eles são proprietários de algumas, via usucapião, tal não constitui uma cumulação de pedidos – divisão de coisa comum e declaração de propriedade
Relator: MANUEL CAPELO
para invocar uma posse capaz de o fazer adquirir o direito de propriedade por usucapião sobre bens da herança, tenha de alegar e provar que inverteu esse título de posse ... anos reclame a propriedade dos bens da herança com base na usucapião com base em posse titulada e de boa-fé. VI - Se bem que uma venda a non domino
Relator: ANTONIO M. RIBEIRO CARDOSO
prédios nesta situação. 2 - A decisão judicial de reconhecimento do direito constituído por usucapião limita-se a isso mesmo, a reconhecer a existência do direito e não a constituí ... Tendo o direito de passagem se constituído por usucapião, a sua extinção depende de declaração judicial a requerimento do proprietário do prédio serviente e só ocorrerá desde que se mostre
Relator: GARCIA CALEJO
usucapião constitui uma forma (originária) de aquisição da propriedade de um bem – artº 1287º C. Civ. II – Para que se verifique a usucapião é necessário que ocorra a posse sobre ... 1294º e segs.). III – Só a posse pública e pacífica conduz à aquisição por usucapião, como decorre do disposto no artº 1297º do C.Civ. IV – De harmonia com o disposto
Relator: LEONEL SERÔDIO
obra do homem, quer sejam conduzidas doutro prédio - também pode constituir-se por usucapião. II - Como expressamente estipula o artigo 1548º do Código Civil, em conformidade com o artigo 1293º ... servidões não aparentes não podem constituir-se por usucapião. Por isso, a aquisição por usucapião da servidão de escoamento só pode fundar-se na existência de sinais visíveis e permanentes
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
direito de propriedade sobre a área de 915m2 que, segundo alegam, adquiriram por usucapião e, não se encontrando a referida área descrita no registo predial, tal omissão implica ... direito de propriedade sobre o aludido prédio dependa da prova da sua aquisição por usucapião. II - Assim sendo, esse direito só se define com a decisão da acção
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
quando seja alegada como causa de aquisição do direito real a usucapião baseada em posse não titulada, têm de ser mencionadas expressamente as concretas circunstâncias de facto que determinaram ... posse e aquelas em que se consubstanciam e caracterizam a posse geradora da usucapião. 2- O título aquisitivo do direito real sobre o prédio não é a escritura de justificação
Relator: CRISTINA NEVES
Constituem pressupostos necessários para a usucapião, a existência de posse, pública e pacífica, mantida pelos prazos legais, devendo o direito ser passível de aquisição por usucapião. II. Sendo praticados ... coisa (artº 1291, 1404 e 1406, nº2 do C.C.), e determina a aquisição por usucapião de bem imóvel para o património comum (artsº 1722, nº2
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
outorgantes não adquiriram a propriedade do prédio pela forma nela declarada (usucapião), o cerne da controvérsia reconduz-se aos factos materiais da usucapião. III - Não se pode concluir pela aquisição ... direito de propriedade por usucapião, quando não se prova uma relação de facto entre a pessoa e a coisa que se traduza numa prática reiterada e efetiva de atos materiais
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
usucapião é uma forma de aquisição originária do direito de propriedade, assente no exercício da posse durante um certo período de tempo (cfr. artigo ... usucapião não é prejudicada por eventuais inscrições registais, pelo que o reconhecimento da propriedade de alguém não é prejudicado pelo simples facto de se mostrar registada em nome de outrem