TRC
1387/04.1TBVIS.C1
Relator: TÁVORA VÍTOR
1) O estabelecimento comercial constitui uma organização concreta de bens e meios
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Relator: TÁVORA VÍTOR
1) O estabelecimento comercial constitui uma organização concreta de bens e meios
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 11 de Março de 2010
Relator: ORLANDO GONÇALVES
A intenção de apropriação pertence ao mundo interior do agente. È através
DIRECTIVA 2009/45/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: JORGE DIAS
1. Sendo o silêncio do arguido um direito que lhe assiste, sem
Declaração de Rectificação n.º 33/2009 Ao abrigo da alínea h) do
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - No contrato de arrendamento, o dono do prédio transfere para o
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. - Do ponto de vista da valoração da prova, a lei processual
Relator: RICARDO SILVA
I – Dispõe o número 3 do artigo 71º do CP que na
Relator: RICARDO SILVA
I – Dispõe o número 3 do artigo 71º do CP que na
Relator: MÁRIO SERRANO
I - Em caso de dissolução ou extinção da pessoa colectiva arrendatária, e
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – O legislador pretendeu consagrar uma noção ampla de transmissão de estabelecimento
Relator: OLIVEIRA MENDES
I – Nada obsta à efectuação de cúmulo jurídico de uma pena de
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – O elenco legal das formas de cessação do contrato de trabalho
Relator: DR. CARDOSO DE ALBUQUERQUE
I - A sentença é nula, conforme o disposto no art.º 668
que altera a Directiva 98/18/CE do Conselho relativa às regras e normas
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
documentos, dão-se como provados os seguintes factos: 1 – A demandada adquiriu por trepasse, em .../.../..., o estabelecimento comercial a funcionar na loja (r/c) do prédio sito noconcelho de Setúbal
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
SENTENÇA I. RELATÓRIO: A, com os demais sinais identificativos nos autos, intentou
Relator: IRIA PINTO
dezembro de 2014, data do início do contrato de arrendamento ou na altura do trepasse em agosto de 2013 ou ainda em momento anterior, o que se revela indiferente, não
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
casas um pequeno muro a separa-las, mas que não impede que os gatos trepem. Ocorreu um episódio no dia 1/02/2022, que incomodou o demandante. Enquanto transportava a bagagem para ... moradias estão separadas por um muro. 11) O muro não impede que os gatos trepem e passem para a propriedade dos demandantes. 12) O demandante colocou uma pequena rede